Direito de Família
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Regulamentação de visitas para pais que cumprem pena: o direito à convivência é garantido?
A notícia de que um genitor está cumprindo pena privativa de liberdade é devastadora para uma família. A vergonha, o…
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Como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à convivência familiar e comunitária
Mais do que uma lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um farol que ilumina o caminho…
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O uso da tecnologia de localização na regulamentação de visitas: privacidade versus segurança
A tecnologia de localização, como os aplicativos de GPS em smartphones, oferece aos pais uma aparente tranquilidade: a possibilidade de…
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Adoção de Irmãos: A Importância de Manter a Unidade Familiar
A adoção de irmãos é uma das maiores prioridades do sistema jurídico brasileiro. Quando falamos em adoção, a imagem de…
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Adoção por Estrangeiros no Brasil: Requisitos e Procedimentos Legais
A adoção por estrangeiros no Brasil é uma realidade, mas ela é regida por regras rígidas e acordos internacionais para…
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Como a Adoção Afeta a Pensão Alimentícia e Outros Direitos
A adoção é um ato jurídico que estabelece a filiação de forma completa, com todos os direitos e deveres que…
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Projetos de Lei sobre Adoção: O Que Pode Mudar no Futuro
O Direito de Família e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão em constante evolução, e os projetos…
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Adoção por “Laços de Afeto”: A Possibilidade de Uma Nova Forma de Adoção no Futuro
O Direito de Família no Brasil está em constante evolução, e o conceito de família tem se expandido para além…
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Adoção e a Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
A internet e as redes sociais trouxeram uma nova preocupação para o universo da adoção: a proteção de dados de…
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Adoção e o Direito da Criança de Ser Ouvida no Processo: A Importância da Sua Opinião
A adoção não é um ato unilateral de pais que desejam um filho, mas um processo de construção de uma…
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