Direito Constitucional
-
Dupla Tipicidade: O Que Diz a Lei sobre Crimes em Pedidos de Extradição?
A dupla tipicidade é um dos pilares da extradição no Brasil. Ela representa um crivo jurídico essencial para garantir a…
Leia mais » -
Tratados Internacionais de Extradição: O Brasil Pode Negar?
A assinatura de tratados de extradição é um passo essencial para a cooperação jurídica internacional. Contudo, mesmo diante de um…
Leia mais » -
Prescrição Penal e seu Impacto na Concessão de Extradição
A prescrição penal é um tema decisivo em pedidos de extradição. Se o crime estiver prescrito segundo a legislação brasileira…
Leia mais » -
O Que é Extradição? Entenda os Princípios Aplicados no Direito Brasileiro
A extradição é um instituto jurídico que desperta debates acalorados no cenário internacional e nacional, principalmente quando envolve crimes graves,…
Leia mais » -
A Proibição de Extradição de Nacionais: Limites Constitucionais e Jurisprudência
Um dos pontos mais sensíveis da extradição no Brasil é a proibição de entregar seus próprios nacionais. Essa vedação, prevista…
Leia mais » -
Diferença entre Expulsão, Deportação e Extradição: Guia Jurídico Completo
Embora pareçam termos semelhantes, expulsão, deportação e extradição possuem diferenças fundamentais no Direito Brasileiro. Compreender essas distinções é essencial para…
Leia mais » -
Exceção de Ordem Pública em Pedidos de Extradição: Quando se Aplica?
Pouco conhecida, a exceção de ordem pública é uma importante cláusula de salvaguarda nos pedidos de extradição. Ela permite que…
Leia mais » -
Casos Reais de Extradição Negada pelo STF: Análise Jurídica e Motivações
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem papel central nos pedidos de extradição, sendo responsável por avaliar se eles estão em…
Leia mais » -
A Cláusula de Especialidade no Direito de Extradição: Proteção do Extraditado
Você sabia que, ao extraditar uma pessoa, o Brasil impõe limites ao país requerente sobre como ela será processada? Esse…
Leia mais » -
Extradição por Crimes Políticos: Como o Brasil Trata Esse Tipo de Pedido?
Um dos temas mais delicados no Direito Internacional é a extradição por crimes políticos. No Brasil, tais pedidos são, via…
Leia mais »
