Destaque
-
Eficiência na Administração Pública: Como Medir Resultados e Atender ao Interesse Público
O princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, busca assegurar que a Administração Pública atenda ao interesse…
Leia mais » -
O Dever de Transparência em Contratos Administrativos: Limites e Responsabilidades
O dever de transparência é um dos pilares da Administração Pública, especialmente em contratos administrativos, onde o uso de recursos…
Leia mais » -
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Implementa Novo Diário Eletrônico Nacional
Iniciativa promove modernização, transparência e acessibilidade no acesso às decisões judiciais O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou…
Leia mais » -
Princípios Constitucionais e o Direito ao Trabalho no Brasil
O direito ao trabalho é um dos pilares da Constituição Federal de 1988, sendo assegurado pelo artigo 6º como um…
Leia mais » -
Flexibilização trabalhista para autistas: contratação, jornada de trabalho e direitos sob a Lei de Cotas
Introdução A flexibilização trabalhista tem ganhado destaque como estratégia de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no…
Leia mais » -
Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos por práticas médicas inadequadas?
Erros médicos ou práticas inadequadas podem causar danos físicos, emocionais e financeiros aos pacientes. Como a responsabilidade civil se aplica…
Leia mais » -
Novas Leis de Trânsito Entram em Vigor em 2025: Conheça as Principais Mudanças e Como Elas Impactam Você
Com o início de 2025, uma série de novas leis de trânsito entra em vigor no Brasil, trazendo mudanças significativas…
Leia mais » -
Crimes de Homicídio e Lesão Corporal no Direito Penal Brasileiro
Compreendendo os Crimes de Homicídio e Lesão Corporal Os Crimes de Homicídio e Lesão Corporal envolvem a prática de atos…
Leia mais » -
Crimes de Ódio e Discriminação no Direito Penal Brasileiro
Compreendendo os Crimes de Ódio e Discriminação Os Crimes de Ódio e Discriminação envolvem atos de preconceito ou hostilidade dirigidos…
Leia mais » -
Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro
Compreendendo a Teoria da Cegueira Deliberada A Teoria da Cegueira Deliberada é uma abordagem utilizada no Direito Penal para lidar…
Leia mais »
