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Como o Ministério Público Justifica a Teoria de Uma Organização Criminosa
Conceito de Organização Criminosa na Lei A Lei n. 12.850/2013 define organização criminosa como a associação de quatro ou mais…
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8 de Janeiro em Foco: Como os Atos de Vandalismo Foram Enquadrados na Denúncia
O Contexto dos Atos de 8 de Janeiro Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes ocuparam e depredaram as sedes…
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Os 20 Livros Essenciais de Sociologia e Filosofia para Expandir sua Visão de Mundo
Aqui estão 10 sugestões de livros fundamentais para quem deseja aprofundar-se em sociologia e filosofia: 10 Livros Essenciais de Sociologia…
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A Importância do CNIS na Análise do Auxílio Reclusão
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um dos documentos mais importantes para a concessão do auxílio-reclusão, pois contém…
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A Relação Entre o Princípio da Sustentabilidade e os Objetivos da ONU
O Princípio da Sustentabilidade está diretamente relacionado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que orientam ações globais para…
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Princípio da Prioridade ao Meio Ambiente: Casos de Sucesso no Brasil
O Princípio da Prioridade ao Meio Ambiente propõe que, em situações de conflito entre interesses econômicos e ambientais, a proteção…
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A Inovação Tecnológica e o Mandado de Segurança Eleitoral – Modernizando a Justiça
1. Introdução A modernização dos processos judiciais é imperativa no contexto atual, especialmente no ambiente eleitoral. A integração de tecnologias…
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Resistindo a Interferências: A Importância do Mandado de Segurança Eleitoral
1. Introdução Interferências indevidas no processo eleitoral podem comprometer não apenas o direito ao voto, mas também a participação de…
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Princípios Administrativos e a Responsabilidade Fiscal na Administração Pública
A responsabilidade fiscal é um dos pilares para a sustentabilidade financeira da Administração Pública, garantindo que os recursos sejam utilizados…
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Fim do WhatsApp Ilimitado: Pesquisa Aponta Como os Brasileiros Estão Reagindo
O fim do benefício de WhatsApp ilimitado em algumas operadoras de telefonia está gerando preocupações e debates entre os brasileiros.…
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