Notícias
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Efeitos Jurídicos da Legalização de Apostas Esportivas no Brasil
A legalização das apostas esportivas no Brasil representa uma mudança significativa no panorama jurídico e econômico do país. Com a…
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Apostas Online e o Direito Brasileiro: Necessidades de Atualização
O mercado de apostas online no Brasil tem crescido exponencialmente nos últimos anos, impulsionado pela popularização da internet e pela…
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Aspectos Legais da Pensão Alimentícia em Relações Homoafetivas
As relações homoafetivas, que envolvem casais do mesmo sexo, têm recebido cada vez mais reconhecimento e proteção legal em diversos…
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Adoção de Crianças com Necessidades Especiais: Aspectos Jurídicos
A adoção de crianças com necessidades especiais é um ato de amor e solidariedade que traz consigo uma série de…
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Direitos dos Irmãos na Herança de Bens Digitais
Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização de diversos aspectos da vida, a herança de bens digitais tornou-se…
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Custódia de Animais de Estimação em Divórcios: Aspectos Jurídicos
Nos últimos anos, os animais de estimação têm ganhado um papel cada vez mais central nas famílias, sendo considerados membros…
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Impacto das Redes Sociais nos Litígios de Divórcio
As redes sociais transformaram a maneira como nos comunicamos e interagimos, influenciando diversos aspectos de nossas vidas, incluindo os relacionamentos…
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STJ Determina que Seguro Garantia Depende do Trânsito em Julgado da Execução Fiscal: Implicações e Procedimentos Legais
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a utilização do seguro garantia como substituto da…
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STJ Cancela Jurisprudência sobre Rescisão Unilateral de Planos de Saúde: Impactos e Implicações para os Consumidores
Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a jurisprudência que permitia a rescisão unilateral de planos…
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Academia é Condenada por Furto de Joias em Armário de Vestiário: Entenda Seus Direitos
Recentemente, um tribunal condenou uma academia a indenizar uma cliente pelo furto de joias que estavam guardadas em um armário…
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