Notícias
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Direito à Privacidade e Confidencialidade: Valor Inestimável na Atualidade
O avanço tecnológico trouxe consigo a possibilidade de coleta e tratamento massivo de dados pessoais, transformando o direito à privacidade…
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Princípio da Insignificância: Como o Delegado de Polícia Atua em Casos de Baixa Relevância
O princípio da insignificância tem como principal objetivo evitar que o sistema penal seja sobrecarregado por condutas de mínima gravidade,…
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Direito Sindical: A Força da Organização dos Trabalhadores
O direito sindical é a base que permite aos trabalhadores se unirem em sindicatos, federações e confederações para defender interesses…
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8 de Janeiro em Foco: Como os Atos de Vandalismo Foram Enquadrados na Denúncia
O Contexto dos Atos de 8 de Janeiro Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes ocuparam e depredaram as sedes…
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A Importância do CNIS na Análise do Auxílio Reclusão
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um dos documentos mais importantes para a concessão do auxílio-reclusão, pois contém…
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Princípio da Prioridade ao Meio Ambiente: Casos de Sucesso no Brasil
O Princípio da Prioridade ao Meio Ambiente propõe que, em situações de conflito entre interesses econômicos e ambientais, a proteção…
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A Inovação Tecnológica e o Mandado de Segurança Eleitoral – Modernizando a Justiça
1. Introdução A modernização dos processos judiciais é imperativa no contexto atual, especialmente no ambiente eleitoral. A integração de tecnologias…
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Resistindo a Interferências: A Importância do Mandado de Segurança Eleitoral
1. Introdução Interferências indevidas no processo eleitoral podem comprometer não apenas o direito ao voto, mas também a participação de…
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Princípios Administrativos e a Responsabilidade Fiscal na Administração Pública
A responsabilidade fiscal é um dos pilares para a sustentabilidade financeira da Administração Pública, garantindo que os recursos sejam utilizados…
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Fim do WhatsApp Ilimitado: Pesquisa Aponta Como os Brasileiros Estão Reagindo
O fim do benefício de WhatsApp ilimitado em algumas operadoras de telefonia está gerando preocupações e debates entre os brasileiros.…
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