Casamento e União Estável: A Diferença na Prática e Quando É Vantajoso Formalizar a União

No Brasil, duas formas de união têm praticamente os mesmos direitos: o casamento e a união estável. A Constituição Federal e o Código Civil garantem que a união estável é uma entidade familiar e que deve ser protegida pelo Estado. No entanto, na prática, existem diferenças cruciais que podem ter um impacto significativo na vida do casal e que precisam ser compreendidas para evitar surpresas desagradáveis. A grande questão é: quando e por que formalizar a união?

A união estável é, por natureza, um relacionamento de fato. Ela existe quando um casal tem uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Não exige um documento formal para ser reconhecida, e, por padrão, o regime de bens é o da comunhão parcial. Por outro lado, o casamento é um ato solene, formalizado em Cartório de Registro Civil, que gera uma certidão. No casamento, o casal pode escolher o regime de bens de sua preferência.

O Mito da Informalidade e os Riscos da União Estável não Formalizada

Muitos casais vivem uma união estável por anos, acreditando na sua simplicidade. No entanto, a falta de formalização pode se tornar um problema enorme em caso de morte de um dos parceiros ou de separação. A ausência de um documento formal (como uma escritura pública de união estável) pode levar a uma longa e cara batalha judicial para provar a existência da união e a data de início dela.

A herança é um dos pontos mais sensíveis. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que o companheiro tem os mesmos direitos que o cônjuge na sucessão, a burocracia para provar a união estável pode ser um pesadelo para o sobrevivente. A formalização da união estável em Cartório, por meio de uma escritura pública, elimina essa incerteza, garantindo a segurança jurídica para o futuro.

As Vantagens do Casamento: Certeza e Segurança Jurídica

O casamento oferece uma segurança e clareza jurídica que a união estável, mesmo que formalizada, não oferece completamente. A certidão de casamento é um documento oficial que não deixa dúvidas sobre o vínculo. Além disso, a opção pelo casamento permite que o casal escolha o regime de bens que melhor se adapte à sua realidade. Quer optar pela separação total de bens? No casamento, é um processo simples. Na união estável, é preciso um contrato de convivência específico.

Outro ponto é a questão do nome de família. Apenas o casamento civil permite que um dos cônjuges adicione o sobrenome do outro ao seu, algo que não é possível na união estável. Embora seja um detalhe, para muitas pessoas, essa é uma forma de expressar a união e o novo vínculo.

Quando Formalizar a União? A Hora de Agir é Agora

A decisão de casar ou de formalizar a união estável é uma escolha pessoal. No entanto, a realidade é que a formalização é um ato de amor e responsabilidade. Ela protege ambos os parceiros e garante que os direitos de cada um serão respeitados, independentemente do que aconteça no futuro. Não deixe que a informalidade coloque o seu patrimônio e a sua segurança jurídica em risco.

Converse com seu parceiro sobre suas expectativas e procure a orientação de um advogado de família. O profissional pode te ajudar a entender as diferenças e a escolher a melhor opção para a sua história. O futuro da sua união depende de um planejamento inteligente.