Cálculo da Pensão Alimentícia na Dissolução da União Estável
Como a justiça define o valor para o sustento dos filhos
A pensão alimentícia, quando o casal tem filhos, é um tema de extrema importância na dissolução da união estável. A grande dúvida é: como o valor é calculado? A pensão não é baseada em uma fórmula matemática exata, como 10% ou 30% do salário. Em vez disso, o cálculo se baseia em um princípio jurídico fundamental: o binômio necessidade-possibilidade. É uma análise cuidadosa que busca equilibrar o que o filho precisa com o que o pai ou a mãe pode pagar.
Entendendo a necessidade do alimentando (quem recebe)
A “necessidade” refere-se a todos os gastos essenciais para o sustento e desenvolvimento da criança. A lei entende que a pensão deve cobrir despesas com alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário, lazer e transporte. Para provar essa necessidade, é importante reunir documentos como: comprovantes de mensalidade escolar, recibos de atividades extracurriculares, notas fiscais de supermercado, contas de luz e água, e recibos médicos. Um levantamento minucioso dos gastos do filho é a base para a solicitação de um valor justo.
A possibilidade do alimentante (quem paga)
O segundo ponto do binômio é a “possibilidade” de quem irá pagar a pensão. A lei não exige que o devedor pague mais do que pode, nem permite que ele se exima da responsabilidade. O juiz irá analisar a capacidade financeira de quem paga, levando em conta a renda mensal (salário, bônus, rendimentos de aluguéis), as despesas fixas (como moradia e alimentação) e o número de dependentes. A ideia é que o valor da pensão não prejudique o sustento do devedor e nem o impeça de ter uma vida digna. A prova da capacidade de pagamento também é feita com documentos como contracheques, declarações de imposto de renda e extratos bancários.
A proporção e o padrão de vida
Além da necessidade e da possibilidade, a lei também considera a proporcionalidade entre os pais e o padrão de vida que o filho tinha durante a união estável. Se um dos pais tem uma renda significativamente maior que a do outro, o juiz pode determinar que ele arque com uma porcentagem maior dos gastos. A pensão também deve, na medida do possível, manter o padrão de vida da criança. Não se pode esperar que um filho que estudava em uma escola particular de alto padrão passe a estudar em uma escola pública após a separação, se o pai ou a mãe tiverem condições de arcar com os custos.
A importância da transparência
Para que o cálculo seja justo, a transparência de ambos os parceiros é fundamental. A ocultação de rendimentos ou de despesas pode prejudicar o processo e levar a decisões injustas. Em caso de litígio, a solicitação de extratos bancários e fiscais pode ser requerida pelo juiz para que o valor da pensão seja fixado com base na realidade financeira do devedor. Seu filho merece o melhor, e lutar por um valor justo é garantir o seu futuro.
