Bens Situados no Exterior: Como é Realizada a Partilha Após o Falecimento?
Em um mundo globalizado, é cada vez mais comum que brasileiros possuam imóveis ou investimentos no exterior. Isso levanta a dúvida: como esses bens são tratados na partilha de herança no Brasil? A resposta envolve regras de direito internacional privado e exige planejamento sucessório cuidadoso.
Qual legislação se aplica aos bens no exterior?
Segundo o art. 10, §1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a sucessão dos bens situados no Brasil será regida pela lei brasileira, ainda que o falecido seja estrangeiro. Já os bens localizados fora do país seguem a legislação do país onde estão situados.
Portanto, pode ser necessário abrir dois inventários: um no Brasil e outro no país estrangeiro — procedimento conhecido como sucessão internacional paralela.
Como se reconhece a herança estrangeira no Brasil?
Os herdeiros devem apresentar os documentos do inventário estrangeiro com tradução juramentada e apostilamento de Haia, conforme a Convenção de Haia de 1961, para que tenham validade no território nacional.
Em caso julgado pelo STJ (REsp 1.799.567/SP), foi reconhecida a autonomia das jurisdições, mas ressaltada a necessidade de compatibilização dos direitos dos herdeiros brasileiros com as normas estrangeiras.
Exemplo prático: conta bancária nos EUA
Um herdeiro brasileiro não conseguia acessar valores depositados nos EUA após o falecimento de seu pai. Foi necessário constituir advogado local, abrir inventário americano e, depois, trazer o valor para o Brasil mediante autorização judicial e cumprimento das obrigações fiscais.
Como prevenir entraves jurídicos?
O melhor caminho é o planejamento sucessório internacional: elaborar testamento em cada país onde há bens, com cláusulas harmonizadas, e prever instrumentos como holding familiar, trust, ou usufruto vitalício, conforme o país.
Conclusão: Herança com bens no exterior exige planejamento estratégico
A sucessão de bens fora do Brasil demanda conhecimento técnico em direito internacional e planejamento prévio. Se você possui patrimônio no exterior, busque uma assessoria especializada para garantir a segurança jurídica da partilha.
