Bens que Não Precisam de Inventário: Entenda Quais São e Como Funciona
Quando o assunto é a morte de um ente querido, a primeira coisa que vem à mente, no âmbito legal, é o inventário. No entanto, a vida é cheia de nuances, e o patrimônio de uma pessoa pode ter características que a isentam do processo de partilha. Existem bens que não precisam de inventário, e saber quais são eles pode poupar tempo, dinheiro e burocracia para os herdeiros. Entender essa exceção é um passo fundamental para simplificar a vida da família em um momento já tão delicado.
O principal exemplo de bem que não precisa de inventário é o seguro de vida. Por lei, o seguro de vida não é considerado herança. Ele é uma quantia paga diretamente pela seguradora ao beneficiário designado na apólice, e o valor não entra no cálculo dos bens para fins de inventário e nem está sujeito ao ITCMD. Essa é uma das razões pelas quais o seguro de vida é uma excelente ferramenta de planejamento financeiro e sucessório.
Outra categoria de bens que podem ser liberados sem a necessidade de um inventário são os valores de contas bancárias, PIS/PASEP e FGTS de até 500 ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), valor que hoje é considerado de pequeno porte. A Lei 6.858/80 permite que esses valores sejam sacados pelos herdeiros diretamente, mediante um alvará judicial. O mesmo se aplica a restituições de imposto de renda, que podem ser liberadas através do mesmo procedimento. O processo é simples e muito mais rápido do que um inventário completo.
No entanto, é crucial que os herdeiros entendam que a isenção de inventário para esses bens é específica. Um imóvel, por exemplo, sempre exigirá o inventário para que a propriedade seja transferida legalmente aos herdeiros. O mesmo vale para veículos, empresas e outros bens de valor. A exceção se aplica apenas a valores e bens de pequeno porte e ao seguro de vida, que tem uma natureza jurídica diferente.
A existência de bens que não precisam de inventário é um alívio e uma oportunidade para os herdeiros. Saber disso com antecedência pode simplificar muito as coisas em um momento de dor. Não perca tempo e dinheiro com procedimentos desnecessários. Se você está nessa situação, procure a orientação de um advogado para entender se é possível pular a burocracia do inventário e ir direto ao que interessa: a liberação dos bens para a família.
