Bens Adquiridos Antes da União Estável: Eles Entram na Partilha?

A regra dos “bens particulares”: O que é seu, é seu

O fim de uma união estável levanta muitas dúvidas, especialmente sobre a divisão de bens. Uma das questões mais recorrentes é: os bens que eu já tinha antes de começar a união estável entram na partilha? A resposta, na grande maioria dos casos, é não. O Direito de Família brasileiro protege o patrimônio individual de cada um, garantindo que o que foi construído antes da convivência não seja dividido.

O princípio da comunicabilidade parcial

Como vimos, o regime padrão da união estável é o da comunhão parcial de bens. A lógica por trás desse regime é a de que a união é uma sociedade de fato, em que o esforço e a dedicação dos parceiros resultam na construção de um patrimônio comum. Por essa razão, a lei determina que apenas os bens adquiridos onerosamente na constância da união devem ser partilhados. Os bens que cada um já possuía antes do relacionamento são considerados bens particulares e não se comunicam com o patrimônio do outro.

Exceções à regra: Quando um bem pode se comunicar?

Apesar da regra clara, existem algumas situações que merecem atenção. Por exemplo, se um bem particular sofreu uma valorização significativa durante a união e essa valorização foi resultado do esforço conjunto do casal, essa valorização pode ser partilhada. Um exemplo comum é uma casa que um dos parceiros já tinha, mas que foi reformada e ampliada com o dinheiro e trabalho de ambos. Nesses casos, a partilha não será sobre o valor total do imóvel, mas sobre o acréscimo de valor que ele teve devido ao investimento comum.

O desafio de provar a origem do dinheiro

A prova da origem dos bens é fundamental para garantir que eles não entrem na partilha. É preciso demonstrar que o bem foi adquirido antes do início da convivência ou que ele foi comprado com recursos que já eram de propriedade individual. Contratos de compra e venda, extratos bancários e declarações de imposto de renda são documentos essenciais para comprovar a origem do dinheiro. Se você tem um bem particular e quer protegê-lo, a orientação de um advogado é crucial para reunir as provas corretas.

A importância de um acordo claro

Para evitar conflitos futuros, a melhor estratégia é sempre a prevenção. Se você tem um patrimônio pré-existente à união, a formalização da relação por meio de um contrato de união estável com regime de separação total de bens é a forma mais segura de proteger seus ativos. No entanto, se o contrato não existe, conhecer seus direitos é a primeira linha de defesa. Não permita que a falta de informação comprometa o que é seu por direito.