Auxílio-Creche: Quando é Obrigatório e Quem Tem Direito?
O auxílio-creche é um benefício essencial para pais e mães trabalhadores. Conheça as regras e em quais situações ele é obrigatório.
O Que é o Auxílio-Creche?
É um valor ou benefício concedido aos trabalhadores com filhos menores de 6 anos para custear despesas com creches ou pré-escolas.
Quem Tem Direito?
- Empresas com mais de 30 mulheres devem fornecer o benefício, conforme o art. 389 da CLT.
- Pode ser estendido aos pais, mediante acordo ou política da empresa.
Formas de Concessão:
- Reembolso mensal das despesas.
- Parceria com creches conveniadas.
O Auxílio-Creche Integra o Salário?
Não. Ele possui natureza indenizatória e não reflete em FGTS ou demais verbas trabalhistas.
