Auxílio-Acidente: Indenização para Trabalhadores com Sequelas de Acidente de Trabalho

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório, destinado aos trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional e que ficaram com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para o trabalho. O Auxílio-Acidente não impede o trabalhador de continuar trabalhando, mas compensa a perda parcial da capacidade laboral, em decorrência do acidente ou doença. Entenda agora tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio-Acidente, o que caracteriza o acidente de trabalho e a doença ocupacional, quais as sequelas que dão direito ao Auxílio-Acidente, quais os requisitos para o Auxílio-Acidente, como solicitar o Auxílio-Acidente, como funciona o cálculo do valor do Auxílio-Acidente e quais as principais dúvidas e perguntas frequentes sobre o Auxílio-Acidente!

O Auxílio-Acidente é um direito social e previdenciário, previsto no artigo 201, inciso I, da Constituição Federal, e nos artigos 86 a 90 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). O Auxílio-Acidente é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e garantido aos trabalhadores que comprovarem a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional e a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade laboral, mediante Perícia Médica do INSS. O objetivo do Auxílio-Acidente é indenizar o trabalhador pela perda parcial da capacidade para o trabalho, decorrente de acidente ou doença relacionada ao trabalho, sem impedir que ele continue trabalhando e recebendo salário.

O acidente de trabalho é definido como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A doença ocupacional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Tanto o acidente de trabalho quanto a doença ocupacional devem ser comprovados por meio de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitida pelo empregador ou pelo próprio trabalhador, e por documentos médicos (atestados, laudos, exames, etc.) que atestem a ocorrência do acidente ou doença e a relação com o trabalho.

As sequelas que dão direito ao Auxílio-Acidente são aquelas permanentes, que reduzem a capacidade do trabalhador para exercer a sua atividade laboral habitual, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional. As sequelas podem ser físicas (perda ou redução da mobilidade de membros, amputações, deformidades, etc.) ou funcionais (limitações de movimentos, dores crônicas, dificuldades de visão ou audição, etc.). A existência das sequelas e a redução da capacidade laboral devem ser comprovadas por meio de Perícia Médica do INSS, que irá avaliar o estado de saúde do trabalhador, o histórico médico, os exames complementares, e a natureza das sequelas. Não basta apenas ter sofrido um acidente de trabalho ou doença ocupacional para ter direito ao Auxílio-Acidente, é necessário que haja sequelas permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho, mesmo que de forma leve ou moderada.

Os requisitos para o Auxílio-Acidente são os seguintes: ser segurado da Previdência Social (ter qualidade de segurado); ter sofrido acidente de trabalho ou doença ocupacional; ter sequelas permanentes decorrentes do acidente ou doença; e ter redução da capacidade laboral em decorrência das sequelas. Não há exigência de carência para o Auxílio-Acidente, ou seja, mesmo que o trabalhador tenha começado a contribuir para a Previdência Social recentemente, ele terá direito ao benefício, desde que preencha os demais requisitos. Não é necessário estar afastado do trabalho para receber o Auxílio-Acidente, e o benefício pode ser cumulado com o salário, caso o trabalhador continue trabalhando.

A solicitação do Auxílio-Acidente pode ser feita pelo trabalhador junto ao INSS, por meio do portal Meu INSS, do aplicativo Meu INSS, ou do telefone 135. Para solicitar o Auxílio-Acidente, o trabalhador precisa ter em mãos os seguintes documentos: Documento de Identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Comprovante de Residência, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documentos médicos (atestados, laudos, exames, receitas, etc.) que comprovem o acidente ou doença e as sequelas permanentes, e declaração do empregador informando o último dia trabalhado e o último salário de