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Direito do Trabalho
“Banimento” no App é Justa Causa? Devido Processo Legal e o Direito de Defesa do Entregador nas Exclusões de Plataforma
Sua conta foi bloqueada sem aviso? Entenda por que o “banimento” unilateral nas plataformas de entrega é uma prática ilegal…
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Direito do Trabalho
Transparência Algorítmica: O Direito do Entregador de Saber Como o Sistema Define Sua Remuneração e Rotas
O segredo que as plataformas não querem que você saiba. Descubra por que a transparência algorítmica é o seu maior…
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Direito do Trabalho
Regulamentação e Liberdade: O Paradoxo Jurídico entre Garantir Direitos e Manter a Flexibilidade do Trabalho por App
A regulamentação vai destruir a flexibilidade que você valoriza? Entenda como o Direito busca equilibrar a proteção social do entregador…
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Direito do Trabalho
O Fim da Autonomia Ficcional: Cláusulas Contratuais que Revelam a Dependência Econômica do Entregador
Você acredita que tem liberdade? Descubra como os termos de serviço das plataformas escondem uma teia de dependência econômica que…
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Direito do Trabalho
Inteligência Artificial e Discriminação: Viés Algorítmico na Distribuição de Rotas e o Impacto no Rendimento de Minorias
Seu aplicativo está sendo injusto com você? Descubra como o Viés Algorítmico pode reduzir o rendimento de entregadores de minorias…
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Direito do Trabalho
A “Pejotização” Algorítmica: Fraude na Contratação de MEIs e a Descaracterização da Relação Autônoma de Entregadores
Quer saber se você está sendo enganado? Advogados especialistas revelam as táticas da “pejotização” no delivery e o que fazer…
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Direito do Trabalho
A Terceira Categoria de Trabalhador: Análise da Proposta PLC 12/2024 e o Autônomo por Plataforma
Todos estão falando sobre o PLC 12/2024. Entenda agora o que é a “terceira via” de regulamentação e como ela…
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Direito do Trabalho
Subordinação Algorítmica em Juízo: O STF e o Futuro da CLT para Entregadores de Aplicativo
Esta pode ser a última chance para milhões de entregadores. Entenda, antes que seja tarde, como o Supremo Tribunal Federal…
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Direito do Trabalho
A Taxa de Acidente de Trabalho: Estatísticas Chocantes e a Omissão de Dados de Saúde e Segurança no Delivery
Sua vida está em risco. Descubra as estatísticas assustadoras de acidentes de entregadores e por que as plataformas escondem esses…
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Direito do Trabalho
Jornada Exaustiva e o Direito à Desconexão: Limites de Horas para Proteger Entregadores contra Acidentes e Burnout
Você não consegue mais desligar o aplicativo? Entenda o que é o Direito à Desconexão e como a limitação da…
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