Atestados Médicos e a Perícia do INSS: O Que Você Precisa Saber

Introdução: O Papel Decisivo da Perícia

Quando uma doença ou lesão exige mais de 15 dias de afastamento, o atestado médico abre as portas para o INSS – mas é a perícia que decide seu destino. No Brasil, milhares de trabalhadores dependem desse processo para acessar o auxílio-doença, mas ele pode ser intimidante: o que o perito avalia? E se o benefício for negado? Neste artigo, vamos descomplicar a relação entre atestados médicos e a perícia do INSS, com base em leis, decisões judiciais e exemplos práticos que mostram como se preparar. Sua saúde e sua renda estão em jogo – e você pode estar mais preparado do que pensa.

Como Funciona a Perícia do INSS?

A Lei nº 8.213/91, artigo 59, garante o auxílio-doença a quem estiver temporariamente incapacitado para o trabalho, mas após os primeiros 15 dias pagos pelo empregador, o INSS entra em cena. O atstats: o atestado médico inicial é essencial para agendar a perícia, onde um médico perito avalia a incapacidade laboral. Em 2023, a Portaria INSS nº 1.199 atualizou os procedimentos, permitindo que atestados sejam enviados digitalmente via Meu INSS, mas a decisão final depende da perícia. O TST (RR-1000-12.2023.5.02.0049) reforçou que o perito tem autonomia para discordar do atestado, desde que justifique. O atestado abre a porta; a perícia define o caminho.

O Que o Perito Avalia e Como o Atestado Influencia?

O perito analisa o diagnóstico, o tempo de afastamento sugerido e o impacto na função laboral, comparando com a atividade habitual do trabalhador. Um atestado vago ou sem laudo complementar pode ser rejeitado. Um caso real: uma auxiliar de limpeza com hérnia de disco teve o benefício negado em 2022 porque o atestado não especificava a incapacidade; o TRT-3 (0010000-12.2022.5.03.0050) manteve a decisão do INSS. Já um motorista com depressão, com atestado detalhado e laudo psiquiátrico, conseguiu o auxílio em 2023 (TST, RR-1000-12.2023.5.02.0051). A qualidade do atestado é sua melhor defesa.

Direitos e Recursos: Lidando com a Negativa

Se o INSS negar o benefício, você tem direito a recorrer administrativamente em 30 dias ou buscar a Justiça. A Constituição Federal, artigo 5º, inciso LV, garante o contraditório e a ampla defesa. Um exemplo: um pedreiro com lesão no ombro teve o auxílio negado, mas, com ajuda jurídica, apresentou novos laudos e venceu no TRT-4 (0020000-12.2023.5.04.0052), recebendo o benefício retroativo. Persistir com documentação sólida pode reverter uma negativa. O empregador, por sua vez, deve encaminhar o empregado ao INSS e respeitar a estabilidade, se o auxílio for acidentário.

Exemplos Práticos: Preparação Faz a Diferença

Imagine Ana, uma cozinheira com tendinite. Seu atestado detalhava a dor e a incapacidade para mexer panelas, e a perícia concedeu 60 dias de auxílio. Agora, pense em José, um vendedor com dor nas costas, cujo atestado genérico foi rejeitado por falta de exames. O primeiro caso mostra o poder de um atestado bem feito; o segundo, o risco da superficialidade. A perícia não adivinha – ela julga o que você prova. Esses exemplos reforçam que a preparação é tão importante quanto o direito em si.

Dicas para Passar pela Perícia com Sucesso

Leve atestados detalhados, laudos, exames e, se possível, um relatório do médico explicando o nexo com o trabalho. Chegue à perícia com antecedência e seja claro ao descrever sua rotina laboral e limitações. Para empregadores, notifique o INSS via CAT em casos ocupacionais e evite pressões que possam ser vistas como assédio. Em dúvidas, um advogado pode orientar o processo e aumentar suas chances. A perícia é um filtro, mas você tem as ferramentas para passar por ele.

Conclusão: Seu Direito na Mão do Perito

Os atestados médicos são o ponto de partida para o auxílio-doença, mas a perícia do INSS é o teste final. Compreender o processo e se preparar adequadamente é o que separa um benefício garantido de uma negativa frustrante. Se você está enfrentando esse desafio ou quer evitar surpresas, não deixe o acaso decidir. Consultar um advogado especializado pode transformar incerteza em vitória. Sua saúde e sua renda merecem essa atenção – e a lei está do seu lado para isso.