Associações e Clubes com Débito Automático no INSS: Como Cancelar?
Descontos feitos por associações, clubes e entidades que o segurado nunca reconheceu são cada vez mais comuns. Valores entre R$ 10 e R$ 60 são debitados mensalmente do benefício sob justificativas como “contribuição voluntária”, “filiado associado” ou “clube de vantagens”, muitas vezes sem contrato, comunicação ou consentimento claro.
Esses Descontos São Legais?
Não. Todo desconto em folha de pagamento do INSS deve ter autorização expressa. A prática viola o princípio da transparência e configura venda de serviço não solicitado, conforme previsto no art. 39, III do Código de Defesa do Consumidor.
Como Cancelar o Desconto?
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Acesse o Meu INSS;
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Clique em “Cancelar desconto de associação”;
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Informe a entidade e justifique a não autorização;
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Guarde o protocolo e imprima o comprovante.
Caso o desconto continue, registre denúncia na Ouvidoria do INSS e ingresse com ação judicial.
Jurisprudência Protetiva
O TJCE condenou uma associação a devolver, em dobro, valores cobrados durante três anos de uma pensionista. A autora sequer sabia da existência do clube. O tribunal reconheceu dano moral e má-fé na cobrança.
Atenção ao Extrato
Termos como “CLUB”, “CONV” ou “ASSOC” exigem verificação imediata. Exija contrato. E se não houver, você tem o direito à devolução e indenização.
Associação só existe quando há adesão. Débito automático sem contrato é abuso e deve ser combatido.
