Assédio Sexual e Rescisão Indireta: Como Denunciar e Buscar Indenização
Quando a intimidação se transforma em crime e falta grave
O assédio sexual é uma das violações mais graves no ambiente de trabalho. Ele pode ocorrer de forma direta ou velada, e configura, além de crime penal (art. 216-A do Código Penal), falta grave do empregador ou superior hierárquico, que autoriza a rescisão indireta, nos termos do art. 483, “e”, da CLT.
O silêncio da empresa diante de denúncias também a responsabiliza.
Casos reais que servem de alerta
Em um processo julgado pelo TRT da 2ª Região, uma operadora de telemarketing comprovou que seu supervisor enviava mensagens com conotação sexual e fazia convites impróprios. A Justiça reconheceu a rescisão indireta e fixou indenização de R$ 20 mil por danos morais.
Mesmo uma única abordagem pode justificar a ruptura contratual, se for grave e comprovada.
Como reunir provas e agir com segurança
Mensagens, e-mails, áudios, vídeos e testemunhos são provas válidas. Além disso, o trabalhador pode registrar boletim de ocorrência, acionar o RH e buscar apoio jurídico e psicológico.
Se a empresa se omitir após a denúncia, também será responsabilizada por omissão e conivência.
Rescisão indireta + danos morais: dupla proteção à vítima
Além da rescisão contratual com todos os direitos, a vítima pode requerer indenização por danos morais e até danos materiais, caso o episódio tenha gerado afastamento do trabalho.
Assédio sexual não é constrangimento — é crime
Você não precisa tolerar nenhum tipo de abordagem indevida. A Justiça está preparada para proteger sua integridade e punir o agressor e a empresa, quando houver omissão.
