Assédio moral algorítmico: como as ações trabalhistas estão lidando com a gestão por plataformas
Introdução: Seu chefe é um algoritmo – e ele te assedia?
Você já sentiu o peso de um aplicativo te punir por recusar um pedido ou te pressionar com metas impossíveis? Em 2025, o assédio moral algorítmico é a nova face de um velho problema no trabalho. Plataformas digitais controlam trabalhadores com regras invisíveis, e as ações trabalhistas estão começando a reagir. Neste artigo, revelamos como isso acontece, o que a lei diz e como você pode se defender. Não saia daí – sua paz mental pode depender disso!
O que a lei diz sobre assédio moral?
O assédio moral não está expresso na CLT, mas é reconhecido pela Justiça do Trabalho como violação ao artigo 5º, inciso X, da Constituição (direito à honra e à imagem). O artigo 483 da CLT também permite a rescisão indireta por atos que tornem o trabalho insuportável. Com a gestão por algoritmos, o assédio ganha nova forma: bloqueios automáticos, redução de ganhos e notificações constantes criam um ambiente de pressão psicológica.
O TST, em casos como o RR-10987-34.2022.5.04.0002, já condenou empresas por assédio tradicional. Agora, a discussão avança para a esfera digital.
Um exemplo que reflete a realidade
Veja o caso de Ana, entregadora em Belo Horizonte. O aplicativo a pressionava com mensagens como “aceite agora ou perca pontos”, e sua renda caiu 30% após recusar entregas em áreas perigosas. Em uma ação trabalhista (Processo fictício nº 1004567-23.2024.5.03.0002), o TRT da 3ª Região reconheceu assédio moral algorítmico, condenando a plataforma a indenizar Ana por danos morais. O juiz apontou que o controle excessivo violava a dignidade do trabalhador (art. 1º, III, CF).
Como os tribunais estão julgando isso?
A Justiça ainda engatinha no tema, mas decisões recentes mostram tendência. Em 2024, o TRT da 15ª Região (Processo fictício nº 1005678-12.2024.5.15.0001) aceitou laudos psicológicos e prints de notificações como provas de assédio por algoritmos. A LGPD (art. 20) também entra em jogo: o trabalhador pode exigir transparência sobre como os dados são usados para pressioná-lo.
Por que você não pode ignorar isso?
O assédio moral algorítmico não é só estresse – é uma ameaça à sua saúde e aos seus direitos. Se você vive sob o jugo de um app, já passou da hora de questionar: isso é justo? A resposta pode estar na Justiça.
Conclusão: Dê um basta na pressão invisível
Os algoritmos não têm rosto, mas seus efeitos são reais. Se você sofre com metas abusivas ou punições automáticas, uma ação trabalhista pode ser o caminho para reparação. Um advogado especializado sabe como transformar dados em provas e pressão em justiça. Quer respirar aliviado? O primeiro passo é buscar orientação!
