Armas Nucleares Táticas: Um Vácuo na Regulação Jurídica Global
Armas nucleares táticas — de menor alcance e potência que as estratégicas — representam hoje um dos maiores perigos para a segurança jurídica e humanitária internacional. E o pior: não há uma regulação internacional específica sobre elas.
O Que São Armas Nucleares Táticas?
São armas desenvolvidas para uso limitado em teatros de guerra específicos, com capacidade destrutiva menor que as estratégicas, mas ainda assim letais e potencialmente catastróficas. A ideia de “mini bombas nucleares” está por trás do conceito, o que torna o seu uso teoricamente “aceitável” em conflitos regionais — algo extremamente preocupante.
A Zona Cinzenta da Legalidade
Nenhum tratado internacional diferencia armas nucleares por sua potência ou propósito. Isso cria uma perigosa zona cinzenta jurídica, onde armas táticas são tratadas com a mesma ambiguidade das estratégicas, mas com maior risco de uso real em campo de batalha.
Rússia, EUA e a Guerra na Ucrânia: O Alerta Vermelho
O recente conflito na Ucrânia reacendeu os temores do uso de armas nucleares táticas, especialmente com a retórica ameaçadora da Rússia. Ainda que não tenham sido utilizadas, a simples menção de uso já causa pânico, instabilidade econômica e crises diplomáticas. E nenhuma consequência jurídica foi imposta por essas ameaças.
Ausência de Tratados Específicos: Um Risco Inaceitável
O TPAN e o TNP não fazem distinções técnicas entre tipos de armamento nuclear, o que evidencia a urgência de um novo tratado internacional, voltado exclusivamente para as armas nucleares táticas. Caso contrário, estaremos diante de uma normalização do uso de armamento nuclear em guerras convencionais.
O Futuro do Direito Internacional Depende da Regulação Imediata
Se o Direito Internacional não se antecipar à tecnologia bélica, ele se tornará obsoleto. Armas táticas são a porta de entrada para o uso real de armas nucleares em guerras futuras. O tempo de reagir não é depois da tragédia. É agora.
