Aposentadoria por Invalidez: Benefício para Trabalhadores Incapacitados Permanentemente
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes para o trabalho, em decorrência de doença ou acidente, e que não podem ser reabilitados para outra função. É um benefício de caráter substitutivo da renda, que visa garantir o sustento do trabalhador que perdeu a capacidade de trabalhar de forma definitiva. Entenda agora tudo o que você precisa saber sobre a Aposentadoria por Invalidez, o que caracteriza a incapacidade permanente para o trabalho, quais os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez, como solicitar a Aposentadoria por Invalidez, como funciona a Perícia Médica do INSS, o que acontece em caso de recuperação da capacidade laboral e quais as principais dúvidas e perguntas frequentes sobre a Aposentadoria por Invalidez!
A Aposentadoria por Invalidez é um direito social e previdenciário, previsto no artigo 201, inciso I, da Constituição Federal, e nos artigos 42 a 47 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). A Aposentadoria por Invalidez é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e garantido aos trabalhadores que comprovarem a incapacidade permanente para o trabalho, mediante Perícia Médica do INSS. O objetivo da Aposentadoria por Invalidez é proteger os trabalhadores que se tornam inválidos para o trabalho, garantindo-lhes uma fonte de renda para o seu sustento e de sua família.
A incapacidade permanente para o trabalho é caracterizada pela impossibilidade total e definitiva de o trabalhador exercer qualquer atividade laboral, em decorrência de doença ou acidente. A incapacidade permanente deve ser comprovada por meio de Perícia Médica do INSS, que irá avaliar o estado de saúde do trabalhador, o histórico médico, os exames complementares, e a natureza da doença ou lesão. A Perícia Médica do INSS irá verificar se a incapacidade é total (impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral) e permanente (sem possibilidade de reabilitação para outra função). Não basta apenas estar doente ou acidentado para ter direito à Aposentadoria por Invalidez, é necessário que a incapacidade seja total e permanente, e que impeça o trabalhador de exercer qualquer atividade que lhe garanta o sustento.
Os requisitos para a Aposentadoria por Invalidez são os seguintes: ser segurado da Previdência Social (ter qualidade de segurado); ter cumprido o período de carência de 12 meses (salvo nos casos de isenção de carência, como acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho, e doenças graves previstas em lei); e comprovar a incapacidade permanente para o trabalho, mediante Perícia Médica do INSS. Não há exigência de idade mínima para a Aposentadoria por Invalidez, e não é necessário ter um tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício, desde que o trabalhador comprove a incapacidade permanente e preencha os demais requisitos.
A solicitação da Aposentadoria por Invalidez deve ser feita pelo trabalhador junto ao INSS, por meio do portal Meu INSS, do aplicativo Meu INSS, ou do telefone 135. Para solicitar a Aposentadoria por Invalidez, o trabalhador precisa ter em mãos os seguintes documentos: Documento de Identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Comprovante de Residência, documentos médicos (atestados, laudos, exames, receitas, etc.) que comprovem a doença ou lesão e a incapacidade para o trabalho, e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso. Ao solicitar a Aposentadoria por Invalidez, o trabalhador será agendado para realizar a Perícia Médica do INSS, que irá avaliar a sua capacidade laboral e emitir um laudo pericial, que será utilizado para a decisão sobre a concessão ou não do benefício.
A Perícia Médica do INSS é um procedimento fundamental para a concessão da Aposentadoria por Invalidez. A Perícia Médica é realizada por médicos peritos do INSS, que irão avaliar o trabalhador, analisar os documentos médicos, realizar exames clínicos, e emitir um laudo pericial, atestando ou não a incapacidade permanente para o trabalho. É importante que o trabalhador compareça à Perícia Médica no dia e horário agendados, leve todos os documentos médicos que possuir, responda às perguntas do médico perito com clareza e objetividade, e informe todos os sintomas e limitações que possui. O resultado da Perícia Médica será comunicado ao trabalhador pelo INSS, e, em caso de concessão da Aposentadoria por Invalidez, o benefício será pago mensalmente ao trabalhador, enquanto perdurar a incapacidade.
Em caso de recuperação da capacidade laboral, o trabalhador poderá ter a Aposentadoria por Invalidez cancelada pelo INSS. O INSS realiza Perícias Médicas de Revisão periodicamente, para verificar se o trabalhador aposentado por invalidez ainda permanece incapaz para o trabalho. Caso a Perícia Médica de Revisão constate a recuperação da capacidade laboral, o INSS poderá cessar o pagamento da Aposentadoria por Invalidez, e o trabalhador deverá retornar ao trabalho, se possível, ou buscar outras formas de sustento. No entanto, em caso de cessação indevida da Aposentadoria por Invalidez, o trabalhador pode recorrer da decisão do INSS administrativamente ou judicialmente, buscando a restauração do benefício. A Aposentadoria por Invalidez é um benefício importante para os trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes, mas é fundamental comprovar a incapacidade e manter-se atento às revisões periódicas do INSS.
