Alimentos Gravídicos: Os Direitos da Gestante e do Bebê Antes Mesmo do Nascimento

A descoberta de uma gravidez traz consigo uma avalanche de emoções, planejamentos e, também, de despesas. Enxoval, exames pré-natais, alimentação especial, medicamentos – os custos começam muito antes do nascimento do bebê. Quando a gestação ocorre fora de um relacionamento estável e o pai se recusa a ajudar, a gestante muitas vezes se vê em uma situação de completo desamparo financeiro. Para proteger tanto a mãe quanto a vida que está por vir, a legislação brasileira criou uma ferramenta jurídica específica e poderosa: os alimentos gravídicos. Este direito garante à mulher grávida o auxílio financeiro do futuro pai para custear as despesas da gestação.

O Que São e o Que Cobrem os Alimentos Gravídicos?

Instituídos pela Lei nº 11.804/2008, os alimentos gravídicos são um tipo especial de pensão, paga pelo suposto pai à gestante durante o período da gravidez. O objetivo é assegurar o desenvolvimento saudável do feto e a saúde da mãe. O valor fixado pelo juiz deve ser suficiente para cobrir todas as despesas adicionais e decorrentes da gravidez, o que inclui, segundo a lei:

• Alimentação especial;
• Assistência médica e psicológica (consultas, exames, ultrassonografias);
• Medicamentos e vitaminas;
• Parto;
• Vestuário para a gestante;
• Outras despesas que o juiz considere pertinentes.

É um auxílio completo, que visa a dividir entre os futuros pais a responsabilidade financeira pela gestação desde o seu início.

Como Funciona a Ação? A Prova da Paternidade

Para entrar com a Ação de Alimentos Gravídicos, a mulher, representada por um advogado ou defensor público, precisa apresentar ao juiz o que a lei chama de “indícios de paternidade”. Diferente de uma ação de investigação de paternidade, aqui não é preciso ter a certeza absoluta, o exame de DNA. Bastam indícios, que são provas que apontam para a probabilidade de aquele homem ser o pai da criança. Esses indícios podem ser:

• Fotos do casal junto;
• Prints de conversas de WhatsApp, redes sociais ou e-mails em que o relacionamento ou a gravidez são mencionados;
• Depoimentos de testemunhas (amigos, familiares) que possam confirmar a existência do relacionamento;
• Qualquer outra prova que crie um vínculo entre as partes.

Uma vez que o juiz se convença da existência desses indícios, ele fixará um valor provisório de alimentos gravídicos, que deverá ser pago mensalmente pelo suposto pai durante toda a gestação, até o nascimento do bebê.

E Após o Nascimento? A Conversão Automática em Pensão Alimentícia

Este é um dos pontos mais importantes e práticos da lei. Com o nascimento da criança, os alimentos gravídicos não se extinguem. Eles são automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido. Não é preciso entrar com uma nova ação. O valor que era pago à mãe passa a ser pago como pensão para o filho. Essa conversão automática garante que não haja um vácuo no sustento da criança nos seus primeiros meses de vida. Após a conversão, qualquer uma das partes poderá, se desejar, entrar com uma Ação Revisional para discutir e adequar o valor à nova realidade de necessidades da criança e possibilidades dos pais.

E se o DNA Provar que Ele Não Era o Pai?

Esta é uma preocupação legítima do suposto pai. E se ele pagar os alimentos gravídicos e, após o nascimento, um exame de DNA provar que o filho não é seu? A lei e a justiça entendem que os valores pagos a título de alimentos gravídicos são irrepetíveis, ou seja, ele não poderá pedir o dinheiro de volta. Isso ocorre porque os alimentos têm natureza alimentar e foram usados para garantir a saúde e o bem-estar de uma vida em formação, um bem maior. Além disso, a decisão de fixar os alimentos foi baseada nos indícios de paternidade que ele mesmo ajudou a criar através do seu relacionamento com a gestante. A lei busca, com isso, incentivar a responsabilidade afetiva e sexual.

Os alimentos gravídicos são um avanço civilizatório, um reconhecimento de que a responsabilidade parental começa na concepção, e não no nascimento. Eles dão à gestante a segurança financeira necessária para passar por esse período tão importante com dignidade e saúde, garantindo que o direito à vida do nascituro seja protegido desde o primeiro momento.