Alimentos compensatórios: o que são e quando são devidos?
Os alimentos compensatórios são uma modalidade de pensão alimentícia destinada a compensar desequilíbrios econômicos decorrentes da separação ou divórcio. Neste artigo, discutiremos o que são os alimentos compensatórios, quando são devidos e as principais alterações legislativas e decisões judiciais sobre o tema.
O que são alimentos compensatórios?
Os alimentos compensatórios visam equilibrar a situação econômica dos ex-cônjuges após a separação ou divórcio. Eles são devidos em casos onde um dos cônjuges tenha sacrificado sua carreira ou contribuído significativamente para o aumento do patrimônio do outro durante o casamento.
Quando são devidos?
Os alimentos compensatórios são devidos em casos onde há um desequilíbrio econômico significativo entre os ex-cônjuges, decorrente da separação ou divórcio. Os critérios para a concessão incluem:
- Desequilíbrio econômico: Deve haver um desequilíbrio econômico significativo entre os ex-cônjuges.
- Sacrifício de carreira: Um dos cônjuges deve ter sacrificado sua carreira ou contribuído significativamente para o aumento do patrimônio do outro.
- Proporcionalidade: O valor dos alimentos compensatórios deve ser proporcional ao desequilíbrio econômico e às possibilidades do alimentante.
Alterações legislativas
A legislação brasileira prevê a possibilidade de concessão de alimentos compensatórios. Entre as principais normas, destacam-se:
- Código Civil de 2002: Art. 1.694, estabelece que os alimentos devem atender às necessidades do alimentando, incluindo os alimentos compensatórios.
Decisões judiciais relevantes
A jurisprudência brasileira tem consolidado o entendimento sobre os alimentos compensatórios. Algumas decisões importantes incluem:
- STJ, REsp 1.273.857/RJ: Definiu que os alimentos compensatórios são devidos em casos de desequilíbrio econômico significativo entre os ex-cônjuges.
