Afastamento Médico Prolongado: Quando o Trabalhador Pode Ser Dispensado Legalmente?
Uma dúvida comum entre trabalhadores é sobre a possibilidade de demissão após afastamento prolongado por motivos de saúde. Você sabe quais são as regras legais que protegem o trabalhador nesse contexto?
Quando a demissão após afastamento é possível?
A legislação trabalhista protege o empregado durante o período de afastamento por auxílio-doença. Porém, segundo entendimento do TST, após o término do auxílio previdenciário e o retorno ao trabalho, não havendo estabilidade específica garantida por lei, a demissão pode ocorrer normalmente, desde que não caracterize discriminação.
Estabilidade provisória e doença ocupacional
Em casos de afastamento por doença ocupacional, o artigo 118 da Lei 8.213/91 garante ao trabalhador uma estabilidade provisória de 12 meses após a alta previdenciária. A violação dessa garantia é passível de indenização por danos morais e reintegração ao trabalho.
Recentemente, uma decisão do TRT de Minas Gerais reforçou a ilegalidade da demissão de um funcionário após retorno de afastamento por doença ocupacional, determinando sua reintegração.
Como proteger seus direitos?
Documente claramente o motivo do seu afastamento e qualquer ato discriminatório. Caso suspeite que seus direitos estejam sendo violados, procure imediatamente um advogado trabalhista para orientação personalizada.
