Afastamento Médico e Retaliação: Configura Motivo para Rescisão Indireta?
A doença não pode ser usada como punição
Ao retornar de um afastamento por motivo de saúde, o trabalhador tem direito à reintegração em condições compatíveis com sua função. No entanto, muitos empregadores praticam retaliações, como rebaixamento, isolamento ou pressão para pedir demissão.
Essa conduta é considerada discriminatória e abusiva, violando princípios constitucionais e celetistas, e pode justificar rescisão indireta, com base no art. 483, “a” e “d”, da CLT, além de ensejar indenização por danos morais.
O que dizem os tribunais?
O TST já reconheceu rescisão indireta de uma operadora de caixa que, ao retornar do INSS, foi colocada em “geladeira” — sem função, sem tarefas, sendo ignorada pelos gestores. O tribunal entendeu que a exclusão configurava retaliação disfarçada, ferindo a dignidade da trabalhadora.
Como reagir diante da perseguição pós-doença
O primeiro passo é registrar as mudanças no ambiente de trabalho, reunir provas e buscar apoio do sindicato ou advogado. Prints, áudios, e-mails e relatos médicos são peças fundamentais para sustentar a alegação de perseguição.
O trabalhador pode ainda buscar acompanhamento psicológico, que servirá tanto como suporte emocional quanto prova do abalo moral sofrido.
A empresa não pode usar sua fragilidade contra você
Recuperar-se de uma doença é um direito — não um motivo para ser punido. Retaliações após afastamentos são ilegais e devem ser combatidas judicialmente. Não aceite calado: denuncie, prove e reaja.
