Advogado pode impulsionar posts nas redes sociais para divulgar seus serviços? Quais os limites éticos?

As redes sociais se tornaram vitrines poderosas para negócios de todos os tipos, e para os advogados, não é diferente. A funcionalidade de impulsionar posts nas redes sociais surge como uma tentadora ferramenta para aumentar o alcance da sua mensagem e divulgar seus serviços. Mas, em se tratando da advocacia, a dúvida ética é imediata: advogado pode impulsionar posts nas redes sociais para divulgar seus serviços? E quais são os limites éticos dessa prática?

A resposta é sim, advogado pode impulsionar posts nas redes sociais, mas com muita atenção aos limites éticos estabelecidos pela OAB. O impulsionamento, quando feito de forma correta, pode ser uma estratégia eficaz para aumentar a visibilidade do seu conteúdo e atrair mais pessoas para o seu perfil e site, desde que você siga as regras do jogo ético.

Impulsionamento de Posts nas Redes Sociais: O Que É Permitido e O Que É Proibido para Advogados:

O Provimento nº 205/2021 da OAB trouxe um importante avanço ao permitir expressamente a utilização de anúncios pagos em plataformas digitais, incluindo as redes sociais, para divulgar conteúdo jurídico e promover a atuação do advogado. Isso inclui o impulsionamento de posts, desde que respeitados os princípios éticos.

Vamos analisar os limites éticos que você precisa observar ao impulsionar posts nas redes sociais:

1. Conteúdo Impulsionado Deve Ser Informativo e Ético:

• Limite Ético: O conteúdo do post impulsionado deve ser predominantemente informativo, relevante para o público e em conformidade com o Código de Ética da OAB.
• O Que Significa: O post impulsionado deve oferecer informações úteis e relevantes sobre temas jurídicos, seus direitos ou dicas práticas. Evite impulsionar posts com caráter puramente promocional, que foquem exclusivamente em divulgar seus serviços ou oferecer “promoções”.
• Exemplo Ético: Impulsionar um post no Facebook com um artigo do seu blog sobre “Como Funciona a Pensão Alimentícia em 2024”, explicando as regras, os valores e os direitos dos pais e filhos.
• Exemplo Antiético: Impulsionar um post no Instagram com a frase: “Precisa de advogado? Ligue agora e agende sua consulta! Melhores preços e resultados garantidos!”.

Fundamentação Legal:

O artigo 2º do Provimento 205/2021 exige que a publicidade seja informativa:

“Art. 2º A publicidade profissional do advogado deve ter caráter meramente informativo, primando pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.”

2. Linguagem Discreta e Sóbria no Post Impulsionado:

• Limite Ético: A linguagem utilizada no post impulsionado deve ser discreta, sóbria e profissional, transmitindo seriedade e respeito à imagem da advocacia.
• O Que Significa: Evite linguagem apelativa, sensacionalista, gírias, emojis em excesso, exclamações ou qualquer elemento que possa banalizar a profissão. Foque em uma comunicação clara, objetiva e respeitosa.
• Exemplo Ético: Utilizar um texto conciso e informativo, com fonte profissional, cores sóbrias e uma imagem relacionada ao tema jurídico abordado no post impulsionado.
• Exemplo Antiético: Utilizar um texto com letras garrafais, cores berrantes, emojis piscando, frases como “Clique aqui agora!!!” ou “Última chance! Não perca essa oportunidade!”.

Fundamentação Legal:

O artigo 2º do Provimento 205/2021 reforça a necessidade de discrição e sobriedade:

“Art. 2º A publicidade profissional do advogado deve ter caráter meramente informativo, primando pela discrição e sobriedade…”

3. Segmentação Ética do Público-Alvo do Impulsionamento:

• Limite Ético: A segmentação do público-alvo para o impulsionamento deve ser ética e relevante, buscando alcançar pessoas que realmente possam se interessar pelo conteúdo jurídico oferecido.
• O Que Significa: Segmente seus impulsionamentos para públicos com interesses e características demográficas relacionadas aos temas jurídicos que você aborda. Evite segmentar para públicos genéricos ou utilizar dados pessoais de forma inadequada.  
• Exemplo Ético: Segmentar o impulsionamento de um post sobre direito do consumidor para pessoas com interesses em “compras online”, “direitos do consumidor”, “reclamações de produtos e serviços” e que residam na sua área de atuação.
• Exemplo Antiético: Comprar listas de e-mails ou dados pessoais de terceiros para segmentar seus impulsionamentos de forma invasiva e não solicitada.

Fundamentação Legal:

O Código de Ética da OAB veda a captação indevida de clientela:

“Art. 39. A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve ser sóbria e discreta, de forma a não caracterizar mercantilização da profissão e captação de clientela.”

4. Transparência e Identificação da Publicidade:

• Limite Ético: O post impulsionado deve ser claramente identificado como publicidade e deve identificar o advogado ou escritório responsável pela publicação.
• O Que Significa: Utilize hashtags como #publicidadejurídica ou #conteudopatrocinado para indicar que o post é um anúncio. Inclua o nome do advogado ou escritório no post e direcione o link para o seu site ou perfil profissional na rede social.
• Exemplo Ético: Incluir no final do post impulsionado a frase: “Conteúdo produzido por [Nome do Advogado] – [OAB nº] – [Site do Escritório]”.
• Exemplo Antiético: Impulsionar posts de forma dissimulada, sem identificar claramente que se trata de publicidade e quem é o responsável pela publicação, induzindo o público a erro.

Fundamentação Legal:

O Provimento 205/2021 exige transparência na publicidade:

“Art. 6º A publicidade profissional do advogado deve indicar, de forma clara e legível, o nome e o número de inscrição na OAB do profissional ou da sociedade de advogados.”

5. Monitoramento e Responsabilidade Ética Contínua:

• Limite Ético: A responsabilidade ética pelo conteúdo do post impulsionado é integralmente do advogado, mesmo que ele utilize ferramentas de impulsionamento das redes sociais.
• O Que Significa: Monitore os resultados do seu impulsionamento, verifique os comentários e interações do público e esteja preparado para responder a eventuais questionamentos éticos da OAB ou de outros órgãos de fiscalização. Revise periodicamente seus posts impulsionados para garantir que continuam em conformidade com as normas éticas.
• Exemplo Ético: Acompanhar as métricas do post impulsionado, responder dúvidas e comentários de forma educada e profissional, e remover o impulsionamento caso o post gere alguma interpretação equivocada ou denúncia ética.
• Exemplo Antiético: Impulsionar posts e “esquecer” deles, sem monitorar os resultados ou se preocupar com a repercussão ética da sua publicidade.

Fundamentação Legal:

O Código de Ética da OAB reforça a responsabilidade do advogado por sua publicidade:

“Art. 38. O advogado deve abster-se de (…) qualquer forma de autopromoção em detrimento da dignidade da profissão ou da respectiva classe.”

Impulsionamento Ético: Potencializando Seu Marketing Jurídico nas Redes Sociais

O impulsionamento de posts nas redes sociais, quando utilizado de forma ética, estratégica e responsável, pode ser uma ferramenta valiosa para advogados aumentarem o alcance do seu conteúdo jurídico, construírem suas marcas pessoais e atraírem mais clientes. O segredo está em conhecer os limites éticos, planejar seus impulsionamentos com cuidado e focar em oferecer conteúdo de valor e relevante para o público.

Quer aprender a impulsionar posts nas redes sociais de forma ética e eficaz para sua advocacia? Agende uma consultoria conosco e descubra como podemos te ajudar a utilizar o impulsionamento a seu favor, sem abrir mão da ética e da credibilidade.