Adoção por Padrasto ou Madrasta: O Que é a Adoção Unilateral e Seus Requisitos

A figura do padrasto ou da madrasta, que hoje se popularizou como a “família estendida”, pode se tornar um passo além, quando o vínculo de afeto se consolida a ponto de ser formalizado pela Justiça. A adoção por padrasto ou madrasta é um tipo de adoção unilateral, que visa legalizar uma relação de fato já existente, garantindo à criança todos os direitos de um filho, incluindo o nome e a herança.

O principal requisito para a adoção unilateral é o consentimento do genitor biológico. Se o pai ou a mãe biológica da criança estiverem vivos e participando da vida do filho, o processo não pode seguir adiante sem a sua expressa autorização. A exceção ocorre se o genitor biológico tiver sido destituído do poder familiar. Nesses casos, a adoção pode ser feita sem a sua anuência, desde que os laços com a criança não existam ou sejam prejudiciais. O melhor interesse da criança é, como sempre, a prioridade máxima.

O processo de adoção unilateral é judicial e mais simples do que a adoção tradicional. Ele exige a comprovação do vínculo de afeto e do papel do padrasto ou madrasta na vida da criança. O juiz irá solicitar um estudo psicossocial para avaliar a situação da família e o relacionamento entre a criança e o pretendente. A lei busca garantir que a adoção não seja apenas um ato formal, mas que reflita a realidade de uma relação já consolidada.

A adoção por padrasto ou madrasta traz benefícios claros e permanentes. O principal deles é a consolidação do vínculo afetivo e jurídico. A criança passa a ter o sobrenome do pai ou da mãe adotivos, o que reforça a identidade familiar. Além disso, a adoção garante direitos como a herança e a pensão alimentícia. É a formalização de um laço de amor que já existia na prática, mas que precisava de segurança jurídica.

Em resumo, a adoção unilateral é a forma legal de transformar um laço de afeto em um vínculo de filiação. É uma medida que reconhece a importância da figura do padrasto ou da madrasta e garante à criança a segurança e os direitos de uma família completa. É uma prova de que a família vai muito além dos laços de sangue, sendo construída, principalmente, pelo amor.