Adoção por casais em união estável: o processo judicial e os desafios
A adoção é um dos mais belos atos de amor e solidariedade que uma pessoa pode fazer. Para os casais em união estável, o processo de adoção é uma realidade cada vez mais comum e reconhecida pela Justiça brasileira. No entanto, o processo de adoção por casais em união estável tem particularidades e desafios que merecem ser compreendidos para que o sonho da parentalidade se torne realidade sem obstáculos. É essencial entender que a união estável, como entidade familiar, tem os mesmos direitos do casamento quando o assunto é adoção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O primeiro passo para um casal em união estável adotar é se habilitar para a adoção. Esse processo, realizado em uma Vara da Infância e da Juventude, exige que o casal prove que a união é estável. A prova pode ser feita por meio de escritura pública de união estável, contas conjuntas, contratos de aluguel ou financiamento em nome de ambos, declarações de Imposto de Renda, ou qualquer outro documento que comprove a vida em comum. A demonstração da união é fundamental para que o processo de habilitação possa prosseguir. A partir daí, o casal passa por avaliações psicossociais e jurídicas, que verificam a aptidão para a adoção, a estabilidade emocional e financeira, e a capacidade de dar amor e cuidado a uma criança.
Um dos desafios enfrentados por casais em união estável na adoção é a burocracia. Embora o ECA equipare a união estável ao casamento para fins de adoção, alguns cartórios e órgãos públicos ainda exigem a formalização da união por meio de escritura pública, o que pode atrasar o processo. A falta de formalização da união estável pode gerar insegurança jurídica e até mesmo a oposição de alguns juízes ao processo de adoção, embora a lei e a jurisprudência sejam claras sobre a possibilidade. A melhor forma de evitar esse problema é a prevenção: faça uma escritura pública de união estável antes de iniciar o processo de adoção. A escritura é a prova mais segura da união e agiliza todo o processo.
Outro desafio é a discriminação. Embora a lei garanta o direito de casais em união estável homoafetiva adotarem, ainda há preconceito e resistência de alguns setores da sociedade. A adoção por casais homoafetivos é um direito garantido pelo STF, mas a luta por igualdade ainda é real. É importante que os casais busquem o apoio de advogados e de grupos de apoio à adoção, que podem orientar sobre como lidar com a discriminação e garantir que seus direitos sejam respeitados. A adoção não é sobre a forma da família, mas sim sobre o amor e a capacidade de cuidar de uma criança.
A adoção por casais em união estável é uma jornada de amor e superação. É um ato de planejamento e de cuidado, que exige paciência, perseverança e, acima de tudo, a convicção de que o amor constrói as famílias. Não desanime se o processo for longo ou se houver obstáculos. A recompensa de ter uma criança em casa, de construir uma família e de dar um futuro a alguém que precisa, vale cada esforço. Se o seu sonho é adotar, não hesite em buscar orientação jurídica e seguir em frente com o seu desejo. O Direito está do seu lado.
