Adicional de Periculosidade para Entregadores de Moto: Controvérsias Regulatórias e Jurisprudência Recente

Dirigir uma moto em tráfego caótico é arriscado, mas e o reconhecimento legal? Em 2025, o adicional de periculosidade para motoboys gera polêmica. Jurisprudência recente confirma o direito a 30% extra, mas controvérsias sobre regulamentação persistem, afetando milhares. Essa luta por segurança financeira é essencial para o setor.

Base Legal do Adicional

A CLT prevê o adicional para atividades perigosas, como pilotar motos. Em 2025, o TST reafirma que portarias anuladas não invalidam o direito, baseando-se em provas de risco. Entregadores usam isso para reivindicar retroativos.

Controvérsias Regulatórias

Portaria de 2014 foi declarada nula, gerando debates. Juízes negam adicional sem norma válida, mas maioria reconhece risco inerente. Isso cria insegurança jurídica para plataformas.

Impactos na Jurisprudência

Casos recentes condenam empresas a pagar, enfatizando proteção. TRT decisions de 2025 destacam que EPIs não eliminam periculosidade. Trabalhadores ganham confiança para ações.

Recomendações Práticas

Documente riscos diários para fortalecer processos. Advogados sugerem consultas ao MPT para orientação gratuita. Sinta-se preparado: esse direito pode mudar sua renda. Engaje-se no debate abaixo!