Ações e Investimentos: Como São Divididos em Caso de Separação?
Investimentos financeiros, como ações, fundos de investimento e títulos públicos, são frequentemente objeto de dúvida nos processos de divórcio. Afinal, como é feita essa divisão patrimonial? Entender como funciona essa partilha é essencial para proteger seus direitos financeiros em uma eventual separação.
Como a Lei Regula a Partilha de Investimentos?
A legislação brasileira, no Código Civil, mais precisamente nos artigos 1.658 a 1.666, determina que no regime de comunhão parcial de bens, os investimentos realizados após o casamento são partilhados igualmente. Assim, ações, títulos e demais investimentos adquiridos durante o matrimônio são considerados patrimônio comum do casal, devendo ser divididos igualmente, salvo convenção diversa em pacto antenupcial.
Dificuldades na Divisão Prática dos Investimentos
A principal dificuldade na divisão prática desses investimentos reside na sua constante variação de valor. Os tribunais brasileiros, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), recomendam que a divisão seja feita com base no valor atualizado na data efetiva da partilha (REsp nº 1.947.321/SP, STJ, 2023). Uma perícia especializada é fundamental para determinar o valor exato dos ativos financeiros no momento da partilha.
Um exemplo ilustrativo recente é um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ, Processo nº 0045678-22.2023.8.19.0001), no qual um dos cônjuges questionou o valor das ações partilhadas devido à sua alta valorização posterior à separação. O tribunal decidiu pela divisão do valor atualizado, protegendo o direito patrimonial justo de ambas as partes.
Como Facilitar a Partilha de Investimentos?
Para facilitar o processo, recomenda-se reunir documentos que comprovem o valor histórico e atualizado de todos os investimentos. Consultar um assessor financeiro e um advogado especialista garantirá uma avaliação precisa e justa, além de ajudar na negociação amigável entre as partes.
Conclusão: Garantindo Justiça Financeira
A divisão de investimentos após o divórcio deve ser feita com precisão técnica e jurídica para evitar prejuízos financeiros significativos. Não subestime a importância desse processo. Um acompanhamento especializado pode garantir a melhor solução para ambas as partes.
