Ação trabalhista e LGPD: proteção de dados pessoais na produção de provas
Introdução: Seus dados estão te traindo no tribunal?
E-mails, mensagens e relatórios de desempenho: tudo isso pode virar prova em uma ação trabalhista. Mas e se seu chefe usou seus dados pessoais sem permissão? Em 2025, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está mudando o jogo nas ações trabalhistas, protegendo trabalhadores e desafiando empresas. Neste artigo, mostramos como a LGPD impacta a produção de provas e por que isso pode ser sua vantagem. Fique comigo – seus direitos estão mais vivos do que nunca!
O que a LGPD tem a ver com ações trabalhistas?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018), em seu artigo 5º, define dados pessoais como qualquer informação ligada a uma pessoa identificada. O artigo 6º exige que o uso desses dados tenha finalidade legítima e consentimento, salvo exceções legais. Na Justiça do Trabalho, o artigo 818 da CLT e o artigo 369 do CPC permitem provas amplas, mas a LGPD impõe limites: dados sensíveis (como saúde ou religião) só valem se obtidos licitamente.
O TST já decidiu, no AIRR-10876-45.2023.5.02.0003, que e-mails corporativos podem ser usados como prova, desde que o trabalhador tenha sido avisado do monitoramento.
Um caso que ilustra o problema
Pense em Lucas, analista de TI em Curitiba. Após ser demitido, a empresa apresentou mensagens privadas dele, capturadas sem consentimento, para justificar justa causa. Lucas acionou a Justiça (Processo fictício nº 1006789-34.2024.5.09.0001), e o TRT da 9ª Região anulou a prova, aplicando a LGPD (art. 18) e condenando a empresa por danos morais. Esse é o poder da proteção de dados em ação!
Os limites e as oportunidades da LGPD
A LGPD proíbe abusos, como câmeras ocultas ou rastreamento sem aviso (art. 46). Mas também ajuda trabalhadores: se a empresa violou sua privacidade, você pode pedir indenização. Em 2024, o TRT da 4ª Região (Processo fictício nº 1007890-56.2024.5.04.0002) reconheceu dano moral por uso indevido de dados biométricos em um caso de ponto eletrônico.
Por que isso é urgente para você?
Seus dados são seu escudo – ou sua fraqueza. Em uma ação trabalhista, saber usar a LGPD pode virar o jogo a seu favor. Não deixe que abusos passem despercebidos.
Conclusão: Proteja seus dados, garanta seus direitos
A LGPD trouxe equilíbrio às ações trabalhistas, mas exige atenção. Se você acha que seus dados foram usados contra você, ou quer provas sem violar a lei, um advogado trabalhista pode te guiar. Quer transformar privacidade em vitória? O momento de agir é agora!
