Ação Revisional de Alimentos para Reduzir o Valor: Quais Provas o Alimentante Precisa Apresentar?

A vida é dinâmica e as circunstâncias financeiras podem mudar drasticamente. Para o pai ou mãe que paga pensão alimentícia, uma demissão inesperada, o surgimento de uma doença grave ou a constituição de uma nova família com mais filhos podem tornar o valor da pensão, antes justo, em um fardo insustentável. Nesses momentos, a lei permite a busca por um reajuste através da Ação Revisional de Alimentos para redução do valor. No entanto, muitos se enganam ao pensar que basta alegar a dificuldade. Para que o juiz reduza a pensão, é preciso comprovar de forma robusta e inequívoca a alteração na sua capacidade financeira. O ônus da prova é todo de quem pede, e a qualidade dessa prova é o que definirá o sucesso ou o fracasso da ação.

O Fundamento da Ação: A Quebra do Equilíbrio do Binômio Necessidade-Possibilidade

A pensão alimentícia é sempre fixada com base no equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. A Ação Revisional para redução só é cabível quando esse equilíbrio é quebrado por uma mudança significativa, superveniente e, preferencialmente, involuntária na situação financeira do alimentante. Não adianta pedir a redução porque “acha o valor alto” ou porque surgiram novas despesas supérfluas. É preciso demonstrar ao juiz que sua capacidade de gerar renda diminuiu de tal forma que manter o valor original comprometeria seu próprio sustento.

O “Dossiê da Dificuldade”: Um Checklist de Provas Essenciais

O sucesso da sua ação dependerá diretamente da sua capacidade de transformar suas alegações em um conjunto de provas documentais. Você e seu advogado precisarão montar um verdadeiro “dossiê da dificuldade”. As provas variam conforme o motivo do pedido:

Em caso de Desemprego:

• Carteira de Trabalho (CTPS): Cópia da página da baixa do último emprego.
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Documento que formaliza o fim do vínculo empregatício.
• Comprovante de recebimento do Seguro-Desemprego: Mostra sua fonte de renda atual e temporária.
• Prova da busca por recolocação: E-mails enviados com currículos, cadastros em sites de emprego, comprovantes de participação em entrevistas. Isso demonstra sua boa-fé em tentar reverter a situação.

Em caso de Doença Grave (sua ou de um novo dependente):

• Laudos e Relatórios Médicos Detalhados: Documentos que atestem a doença, a incapacidade (parcial ou total, temporária ou permanente) e a necessidade de tratamento.
• Notas Fiscais de Medicamentos de Alto Custo, Terapias e Tratamentos: Comprovantes dos novos e elevados gastos com saúde.

Em caso de Redução de Renda (para Autônomos/Empresários):

• Declarações de Imposto de Renda (antiga e atual): Comparativo que mostre a queda no faturamento.
• Extratos Bancários dos últimos anos: Para demonstrar a diminuição do fluxo de caixa.
• Livros contábeis da empresa, balancetes, ou qualquer documento fiscal que comprove a crise no negócio.

Em caso de Nascimento de um Novo Filho:

• Certidão de Nascimento do novo filho.
• Comprovação dos novos gastos: Contrato da creche, notas de despesas com saúde do bebê, etc. Lembre-se: apenas a certidão é uma prova fraca; é preciso provar o impacto financeiro real.

A Importância da Transparência e da Boa-Fé

Ao ingressar com uma Ação Revisional, a transparência é sua maior aliada. Não tente esconder bens, omitir rendas informais ou manipular a realidade. A outra parte terá o direito de se defender e pode produzir provas que desmintam suas alegações (como “sinais exteriores de riqueza”). Um juiz que percebe uma tentativa de má-fé tende a ser muito mais rigoroso. É melhor apresentar a realidade, por mais dura que seja, e demonstrar sua disposição em continuar ajudando seu filho dentro de suas novas e reais possibilidades, do que tentar enganar o Judiciário. Uma proposta de um novo valor, mesmo que menor, porém realista, demonstra responsabilidade e aumenta a chance de o juiz acatar seu pedido.

Pedir a redução da pensão é um direito, mas um direito que exige uma grande responsabilidade probatória. É preciso mais do que lamentar a dificuldade; é preciso documentá-la de forma exaustiva. Somente com um conjunto de provas sólido e coerente você conseguirá convencer o juiz a readequar a obrigação alimentar à sua nova realidade financeira.