Ação Negatória de Paternidade: Quando e Como Ela Pode Ser Usada?
O direito de desfazer um equívoco e reescrever a história.
Enquanto a ação de investigação de paternidade busca estabelecer um vínculo, a ação negatória de paternidade tem o objetivo oposto: desconstituir um vínculo já existente no registro civil. Essa ação é a via judicial para um pai que, por alguma razão, tem dúvidas ou provas de que não é o pai biológico da criança que registrou. O processo, embora menos comum, é de extrema importância e levanta discussões complexas sobre o afeto, a biologia e a segurança jurídica.
O Que é e Quando Propor a Ação Negatória?
A ação negatória de paternidade é ajuizada por aquele que figura como pai no registro civil, mas que não é o pai biológico da criança. As situações mais comuns são:
- Erro de registro: O pai, ao registrar a criança, acreditava ser o pai biológico, mas depois descobre que não é. Isso pode acontecer após um exame de DNA, ou uma confissão da mãe.
- Dúvida após o registro: O pai registra a criança, mas a relação com a mãe é desfeita e ele passa a ter dúvidas sobre a paternidade, buscando a verdade por meio de um teste de DNA.
Para ter sucesso na ação, a prova mais importante é o teste de DNA, que comprove a exclusão da paternidade. O exame de DNA tem o poder de desfazer o vínculo biológico de forma irrefutável.
O Afeto como Barreira: A Paternidade Socioafetiva
O maior desafio na ação negatória de paternidade é a existência de paternidade socioafetiva. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificaram o entendimento de que, se o pai registral demonstrou um vínculo de afeto, conviveu com a criança e a tratou como filho de forma pública e contínua, a paternidade biológica pode não ser suficiente para desconstituir o registro.
Nesses casos, a tese que prevalece é que a verdade real e o afeto superam a verdade registral. O simples fato de um teste de DNA dar negativo não é, por si só, motivo para anular o registro, se a criança e o pai tiverem uma relação de afeto consolidada. A justiça entende que o direito da criança de ter um pai é mais importante do que o direito do pai de negar um vínculo que ele mesmo construiu com base na convivência.
Ação Negatória e Suas Consequências
O processo de anulação do registro pode ser longo e emocionalmente desgastante para todas as partes, especialmente para a criança. Se a ação for bem-sucedida e o registro for anulado, o nome do pai é retirado da certidão de nascimento, e o filho pode ter que iniciar uma nova ação para buscar a paternidade biológica.
A ação negatória de paternidade não é um caminho fácil e exige uma análise cuidadosa dos fatos. Ela é um instrumento de justiça que corrige equívocos, mas deve ser usada com responsabilidade, pois as consequências podem ser profundas para a vida da criança. A lei e os tribunais buscam um equilíbrio delicado entre a verdade biológica, a segurança jurídica e, acima de tudo, o melhor interesse do menor.
