Ação de Investigação de Paternidade para Adultos: Direitos e Deveres

Nunca é tarde para encontrar o seu lugar no mundo.

A busca pela paternidade não se restringe à infância. Muitos adultos, em diferentes fases da vida, sentem a necessidade de conhecer suas origens e de preencher um vazio existencial. A ação de investigação de paternidade para adultos é um direito fundamental, garantido pela imprescritibilidade do pedido. Este artigo explora as particularidades desse processo, os direitos e deveres envolvidos, e a complexa jornada emocional de um adulto que busca o reconhecimento de sua filiação.

O Direito Imprescritível: Uma Busca para a Vida Inteira

Diferente de outras ações, a ação de investigação de paternidade é imprescritível. Isso significa que ela pode ser ajuizada a qualquer tempo, mesmo que o filho já seja um adulto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o direito de buscar a verdade biológica e o reconhecimento da filiação é um direito humano fundamental e não pode ser limitado pelo tempo. O direito à identidade é um direito da personalidade que não prescreve.

As razões para a busca na vida adulta são variadas. Podem ser movidas pela curiosidade, pela busca de um histórico familiar, por questões de saúde (doenças hereditárias) ou, muitas vezes, por um interesse em direitos sucessórios. Independentemente do motivo, a lei garante que a ação seja julgada.

Direitos e Deveres do Pai e do Filho

Com o reconhecimento da paternidade, o adulto passa a ter todos os direitos de um filho. O principal deles é o direito de herança. A sentença de paternidade retroage à data do nascimento do filho, e, se o pai biológico já tiver falecido, o filho pode entrar com uma ação de petição de herança para garantir sua parte na sucessão.

Em relação à pensão alimentícia, a situação é diferente. Se o filho já for adulto, a obrigação de pagar pensão alimentícia, em regra, já se encerrou. O dever de sustento do pai cessa quando o filho completa a maioridade civil ou a formação acadêmica, a depender do caso. A obrigação alimentar, portanto, não é o foco principal de uma ação de paternidade para adultos, a não ser em casos de comprovada necessidade.

A Jornada Emocional do Reconhecimento Tardio

O processo de investigação de paternidade para adultos é, muitas vezes, mais uma jornada emocional do que jurídica. O adulto precisa lidar com a expectativa e a incerteza, e a família do suposto pai, com a inclusão de um novo membro. A aceitação pode ser um desafio para ambas as partes, e o diálogo e o apoio psicológico são essenciais para que o vínculo seja construído de forma saudável.

Em suma, a ação de investigação de paternidade para adultos é um reflexo do nosso ordenamento jurídico, que valoriza a dignidade da pessoa humana e o direito à identidade. Ela é a chance de reescrever uma história, de preencher um vazio e de encontrar um lugar no mundo, mesmo que seja décadas após o nascimento. A justiça, nesse caso, é o fio condutor que une o passado ao presente, e que garante que a verdade, enfim, seja revelada.