Ação de Investigação de Paternidade e o Direito à Convivência Familiar: O que Fazer Quando o Pai Biológico Não Quer Ter Contato?

Quando a justiça abre a porta, mas o afeto não entra.

O reconhecimento da paternidade é um direito fundamental, mas nem sempre se traduz em um relacionamento de afeto. A ação de investigação de paternidade pode confirmar o vínculo biológico, mas não pode forçar o pai a construir um laço com o filho. O que fazer quando o pai biológico, após ser reconhecido, se recusa a ter contato com a criança? Este artigo explora o dilema entre o dever legal de convivência e a ausência emocional do pai, e o que a justiça pode fazer para proteger a criança.

A Diferença Entre o Vínculo Jurídico e o Vínculo Afetivo

O reconhecimento judicial da paternidade cria um vínculo jurídico, que dá ao filho direitos como pensão alimentícia e herança, e ao pai, deveres. No entanto, o vínculo afetivo não pode ser imposto. O pai pode ser obrigado a pagar pensão, mas não a amar ou a conviver. Essa dicotomia é um dos maiores desafios do Direito de Família no século XXI.

O juiz pode fixar um regime de convivência, determinando os dias de visita e as férias. Se o pai se recusar a cumprir, ele pode ser multado e, em casos extremos, ter sua autoridade parental suspensa. No entanto, essas medidas são uma forma de coerção, e não de construção de um relacionamento. O objetivo da lei é proteger o direito da criança à convivência, mas o afeto, infelizmente, não pode ser forçado.

O Abandono Afetivo e Suas Consequências

O abandono afetivo é a ausência de afeto e de cuidado do pai, que causa um dano psicológico na criança. A jurisprudência já pacificou o entendimento de que o abandono afetivo pode gerar o direito a uma indenização por danos morais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu decisões que condenaram pais a pagar indenização a filhos que foram abandonados afetivamente.

A indenização, no entanto, não é um substituto para o afeto. Ela é uma forma de compensação pelo dano causado, e um alerta para a sociedade de que a paternidade é mais do que um nome; é um dever de cuidado e de amor.

A Importância do Apoio Psicológico e da Resiliência

Quando o pai biológico não quer ter contato, a criança precisa de apoio psicológico e emocional. O apoio da mãe, da família e de profissionais é fundamental para que a criança entenda que a ausência do pai não é culpa dela. É importante que a criança seja encorajada a buscar a sua própria felicidade e a construir a sua vida com o amor das pessoas que a cercam.

Em suma, a ação de investigação de paternidade é um ato de justiça que dá à criança um nome e uma história, mas a felicidade e o afeto são construções humanas. A justiça pode dar à criança a chance de ter um pai, mas o amor e a resiliência é que farão a diferença na vida dela.