Ação de Investigação de Paternidade e a Relação com o Registro Civil

Do silêncio na certidão ao nome completo e digno.

A certidão de nascimento é o primeiro e mais importante documento de uma pessoa. Ela não é apenas um papel; é o retrato oficial da identidade, o ponto de partida de uma história de vida. No entanto, para muitos, essa certidão está incompleta, com a ausência do nome do pai. A ação de investigação de paternidade é a ferramenta jurídica que corrige essa lacuna, e sua relação com o Registro Civil é direta e fundamental. Este artigo explica como a sentença judicial se conecta com o registro civil para dar ao filho um nome completo e uma identidade reconhecida.

A Ausência do Pai e o Registro: O Ponto de Partida

Quando uma criança é registrada, mas o nome do pai não é declarado, a certidão de nascimento fica com a lacuna. A Lei nº 8.560/92, conhecida como a “Lei do Pai”, já permite que o cartório notifique o suposto pai para que ele possa reconhecer a paternidade espontaneamente. No entanto, se o pai se recusar a fazê-lo, a única via é a ação judicial.

É aí que o processo de investigação de paternidade entra em cena. O objetivo é obter uma sentença judicial que declare a paternidade. Essa sentença é o documento legal que ordena ao cartório que faça a alteração na certidão de nascimento, incluindo o nome do pai e, consequentemente, os nomes dos avós paternos.

A Sentença Judicial e a Averbação

Após a sentença de procedência, ou seja, quando o juiz declara a paternidade, o processo não termina. A sentença deve ser encaminhada para o Cartório de Registro Civil onde a criança foi registrada. O Cartório, então, faz o procedimento de averbação. A averbação é o ato de incluir a informação da paternidade na certidão de nascimento original, sem a necessidade de uma nova certidão.

No entanto, a lei também permite a emissão de uma nova certidão. A nova certidão de nascimento terá o nome do pai e dos avós paternos, e pode ter o sobrenome do pai. A inclusão do sobrenome, no entanto, é uma decisão que pode ser discutida entre as partes, mas a lei tem se posicionado a favor do direito do filho de ter o nome do pai.

Consequências Legais e a Retificação do Nome

A averbação da paternidade no registro civil tem consequências jurídicas imediatas. A partir desse momento, o pai passa a ter todos os deveres e direitos inerentes à paternidade, como a obrigação de pagar pensão alimentícia e o direito de conviver com o filho. Para a criança, é o acesso a uma nova identidade e a um novo mundo de direitos, incluindo os sucessórios.

Além disso, a retificação do registro civil é um ato de justiça que completa a história de vida. A certidão de nascimento, antes incompleta, agora reflete a verdade biológica, dando ao indivíduo uma base sólida para a construção de sua identidade. O Registro Civil, que antes espelhava a omissão, agora se torna um instrumento de dignidade e de afirmação da vida.