Abuso de Poder Político e Econômico nas Eleições: Infrações Constitucionais

Quando a influência vira violação da democracia

O processo eleitoral deve garantir igualdade de condições entre os candidatos e assegurar que a vontade do povo seja soberana. No entanto, quando agentes públicos utilizam seus cargos para influenciar o resultado das eleições ou desviam recursos para beneficiar campanhas, estamos diante do abuso de poder político e econômico, condutas que violam diretamente a Constituição Federal e o princípio da moralidade eleitoral.

Esse tipo de prática compromete a legitimidade do pleito e pode levar à cassação do mandato, à inelegibilidade e até à responsabilização penal do infrator, conforme disposto na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) e na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O que caracteriza o abuso de poder?

Abuso de poder político ocorre quando o agente público utiliza a estrutura estatal para favorecer determinada candidatura. Já o abuso de poder econômico refere-se à utilização de recursos financeiros em desproporção com o permitido, desequilibrando a disputa.

Exemplos práticos incluem:

• Distribuição de benefícios em troca de votos;

• Uso de bens públicos em campanha;

• Manipulação da máquina administrativa para coação eleitoral.

O artigo 14, §9º, da Constituição veda qualquer tipo de abuso que comprometa a normalidade e legitimidade das eleições.

A Justiça Eleitoral como guardiã da lisura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem julgado inúmeros casos envolvendo abuso de poder, inclusive de governadores e prefeitos que usaram a estrutura do Estado para influenciar votos. Um exemplo emblemático foi a cassação do mandato de governadores que promoveram distribuição de combustíveis e dinheiro no período eleitoral, prática classificada como abuso de poder econômico e político.

Liberdade de escolha depende de igualdade de condições

A democracia só é real quando todos os candidatos têm condições equivalentes de concorrer. O uso indevido da máquina pública mina esse equilíbrio e coloca em risco a vontade do eleitor.

Como o cidadão pode reagir?

Denunciar práticas abusivas é um dever de todo eleitor consciente. A Justiça Eleitoral disponibiliza canais específicos para receber denúncias, e a atuação da sociedade é vital para preservar o processo democrático.