Abandono do lar na união estável: consequências para a partilha de bens

O abandono do lar é um tema delicado e que tem um impacto direto na dissolução da união estável. O abandono do lar ocorre quando um dos companheiros sai de casa sem motivo justo, com a intenção de não mais retornar. A lei brasileira, em regra, não penaliza o abandono do lar, mas a sua comprovação pode ter um impacto na partilha de bens, especialmente no que se refere ao usucapião familiar. É um tema que gera muitas dúvidas, e a falta de informação pode levar a problemas futuros.

O Código Civil, em seu artigo 1.240-A, prevê o usucapião familiar, que é um direito que permite que o companheiro ou o cônjuge que tenha sido abandonado pelo parceiro possa adquirir a propriedade do imóvel do casal, desde que ele preencha os requisitos da lei. O usucapião familiar exige que o abandono do lar tenha sido por mais de dois anos ininterruptos, que o imóvel tenha até 250 m² e que o companheiro não tenha outro imóvel. O usucapião familiar é uma forma de proteger o companheiro que foi abandonado e que não tem outro lugar para morar.

No entanto, a prova do abandono do lar é complexa e exige a análise de documentos, testemunhas e do “olhar do juiz”. O abandono do lar não é a simples saída de casa; ele exige a intenção de não mais retornar e o descumprimento dos deveres da união. A Justiça tem entendido que a saída de casa por motivo de violência doméstica, por exemplo, não é abandono do lar, e que a vítima não pode ser prejudicada.

Além do usucapião familiar, o abandono do lar pode ter um impacto na pensão alimentícia. Se o companheiro que abandonou o lar era o responsável pelo sustento da família, ele pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia para o companheiro que ficou em casa, mesmo que a união tenha sido dissolvida. A pensão é uma forma de compensar o tempo e a dedicação do companheiro ao lar e aos filhos.

A dissolução da união estável é um momento delicado, e o abandono do lar pode tornar o processo ainda mais complexo. Se você foi abandonado pelo seu companheiro, procure um advogado especialista em Direito de Família para te orientar sobre os seus direitos e sobre as melhores estratégias para proteger o seu patrimônio. A lei está do seu lado, e a sua proteção é a prioridade.