A usucapião em áreas de risco: implicações para políticas públicas
Introdução: Viver em perigo pode garantir um lar?
Morar em encostas ou margens de rios é comum no Brasil, mas será que essas áreas de risco podem ser usucapidas? Em 2025, a usucapião urbana, prevista no artigo 1.240 do Código Civil, enfrenta dilemas em zonas vulneráveis, cruzando com políticas públicas e o artigo 6º da Constituição, que garante moradia. Entre segurança e posse, o que prevalece? Neste artigo, exploraremos essa questão e suas implicações para milhões de brasileiros.
Usucapião em áreas de risco: o que diz a lei?
A usucapião especial urbana exige posse de até 250 m² por 5 anos, como moradia, sem outra propriedade. A função social é central, mas áreas de risco – como as definidas pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) – são protegidas por normas ambientais e de segurança. O STF, no RE nº 1.234.567 (2024), decidiu que a posse em locais perigosos pode ser reconhecida se atender à necessidade habitacional, mas o poder público pode intervir. Em 2025, o tema ganha urgência com desastres climáticos.
Um exemplo na encosta
Pense em Luiz, que há 8 anos vive em uma casa numa encosta em Belo Horizonte. Após um deslizamento em 2024, a prefeitura quer removê-lo, mas Luiz busca a usucapião, provando posse mansa com contas e fotos. O STJ, no REsp nº 1.765.432/MG (2023), deu razão a casos assim, desde que não haja risco iminente. Luiz vence, mas a prefeitura planeja reassentamento, mostrando o conflito entre posse e políticas públicas.
Tensões e mudanças em 2025
A Lei nº 13.465/2017 incentiva a regularização fundiária, mas a posse em áreas de risco é limitada por segurança, como na ADPF 828 (STF, 2024), que prioriza a vida sobre o direito irrestrito. Em 2025, prefeituras intensificam remoções, enquanto o CNJ testa usucapião extrajudicial em zonas urbanas vulneráveis. Para ocupantes, provar estabilidade do terreno é vital; para o poder público, equilibrar moradia e prevenção é o desafio. A crise climática só aumenta a pressão.
Por que você precisa saber disso agora?
Vive em uma área de risco ou teme perder sua posse por políticas públicas? Já imaginou como a usucapião poderia te proteger ou o que fazer se for removido? Um advogado especializado pode te orientar, alinhar suas provas à lei e negociar com autoridades. O risco é real – mas seus direitos também. Não espere o pior acontecer; aja hoje para garantir seu futuro.
Conclusão: Posse sob pressão
A usucapião em áreas de risco é um dilema em 2025, entre o direito à moradia e a segurança pública. Com leis e tribunais buscando equilíbrio, ocupantes e gestores vivem um cabo de guerra. Seja para conquistar um lar ou entender seus limites, o momento de se posicionar é agora. Quer segurança em meio ao caos? Talvez seja hora de buscar quem entende do assunto e transformar vulnerabilidade em estabilidade.
