A união estável e a herança digital: o acesso a dados e contas do companheiro

A nossa vida hoje está cada vez mais conectada, e a nossa herança também. A herança digital, que inclui dados, fotos, vídeos, e-mails, senhas de redes sociais e contas bancárias virtuais, é um tema novo e desafiador para o Direito de Família. Na união estável, o acesso à herança digital do companheiro pode ser um problema, pois a maioria das plataformas e aplicativos não tem regras claras sobre o que acontece com as contas de uma pessoa após a sua morte. A falta de regulamentação para a herança digital pode levar a problemas na partilha de bens e na proteção da memória e da dignidade da pessoa falecida.

A herança digital pode ser classificada em dois tipos: a herança digital com valor patrimonial e a herança digital sem valor patrimonial. A herança digital com valor patrimonial inclui contas bancárias virtuais, criptomoedas e jogos com dinheiro real. A herança digital sem valor patrimonial inclui redes sociais, e-mails e fotos. A herança digital com valor patrimonial deve ser partilhada entre os herdeiros, assim como a herança material. A herança digital sem valor patrimonial é mais complexa, pois envolve a privacidade e a memória da pessoa falecida.

A lei brasileira ainda não tem regras claras sobre a herança digital, e a jurisprudência tem se posicionado de forma cautelosa. Em regra, a Justiça tem autorizado o acesso à herança digital com valor patrimonial, mas tem negado o acesso à herança digital sem valor patrimonial, a não ser que haja uma autorização expressa do falecido. A falta de regulamentação para a herança digital é um problema que precisa ser resolvido pela lei e pela jurisprudência, para que os herdeiros tenham acesso aos bens e à memória da pessoa falecida.

Se você vive em união estável, é fundamental que você se prepare para o futuro e organize a sua herança digital. A melhor forma de garantir que o seu companheiro terá acesso aos seus dados e contas é fazer um testamento ou um contrato de convivência, no qual você autoriza o acesso aos seus bens digitais após a sua morte. Você pode também criar um “cofre digital”, com todas as suas senhas e informações, e deixar as chaves com o seu companheiro. A preparação é a melhor forma de proteger o seu patrimônio e a sua memória, e de evitar problemas futuros para a sua família.