A Tributação no Inventário: ITCMD e Outros Impostos
O inventário e a partilha de bens não se resumem à simples divisão do patrimônio. Eles também são momentos de acerto de contas com o governo. A tributação é um dos temas que mais gera dúvidas e preocupações, e com razão. Os custos com impostos, como o ITCMD, podem ser significativos e impactar diretamente o valor que cada herdeiro receberá. Entender como essa tributação funciona é essencial para um planejamento financeiro eficiente e para evitar surpresas desagradáveis.
O principal imposto a ser pago no processo de inventário é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto é de competência estadual, ou seja, as alíquotas e as regras variam de estado para estado. O ITCMD incide sobre o valor total dos bens a serem partilhados. Geralmente, as alíquotas variam de 2% a 8%, mas em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a alíquota pode chegar a 8% para valores mais altos. É um imposto que pode consumir uma parte significativa da herança.
Além do ITCMD, outros impostos podem ser cobrados. Se houver imóveis na herança, é fundamental verificar se o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está em dia. Em caso de veículos, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) também precisa ser quitado. Em alguns casos, pode ser necessário pagar taxas judiciais e emolumentos do cartório, que também variam de acordo com o valor da herança. O custo do inventário não se limita apenas aos honorários advocatícios.
A boa notícia é que um planejamento sucessório bem executado pode minimizar a carga tributária. A doação em vida, por exemplo, pode ser uma forma de pagar o ITCMD de forma parcelada, em um momento em que a família está financeiramente mais organizada. A holding familiar também pode ser uma excelente ferramenta para reduzir os impostos, já que a sucessão de cotas de uma empresa pode ter uma tributação diferente do que a de bens individuais.
O conhecimento sobre a tributação no inventário é um poder para os herdeiros. Ele permite que decisões estratégicas sejam tomadas, evitando que o patrimônio seja corroído por impostos. Não encare o inventário como um fardo inevitável, mas sim como um momento de organização. A melhor forma de se preparar é com o auxílio de um advogado especialista em sucessões, que pode calcular os custos e orientar a família a tomar as melhores decisões para preservar o patrimônio.
