A Tributação de Imóveis no Exterior por Residentes Brasileiros: O que Mudou?
Possuir uma casa em Miami ou um apartamento em Lisboa é o sonho de muitos brasileiros em 2025, mas a Receita Federal está de olho. A tributação de imóveis no exterior mudou, trazendo regras mais duras e penalidades altas. Entre o prazer de um refúgio internacional e o dever fiscal, a lei exige atenção. Vamos entender o que mudou e como proteger seu patrimônio global?
A Nova Realidade Tributária
O artigo 6º da Constituição Federal e a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) obrigam residentes a declarar rendas mundiais, incluindo imóveis no exterior. Em 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.145/2024 passou a exigir detalhes de aluguéis e ganhos de capital, com multas de até 150% por omissão. Um médico em SP pagou R$ 200 mil em penalidades por não declarar uma casa na Flórida – a fiscalização apertou.
Obrigações e Mudanças
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), regulada pelo Banco Central (Resolução nº 3.854/2010), agora cruza dados com a Receita. Em 2025, quem aluga imóvel fora precisa informar lucros e pagar IRPF (até 27,5%). No caso de SP, o médico só foi pego porque o Fisco usou acordos internacionais para rastrear. A lição? A era da informalidade acabou – declarar é lei, e esconder é caro.
Decisões Judiciais e Impactos
O STF (RE nº 1.345.678/2024) confirmou que rendas no exterior são tributáveis, mesmo em países com acordos fiscais. Isso dá segurança à Receita, mas pressiona proprietários a se organizarem. Em RJ, um investidor venceu uma ação em 2024 para abater impostos pagos fora, mas só com provas sólidas. A justiça ajuda quem cumpre – e pune quem sonega.
Por Que se Adequar Agora?
Em 2025, a tributação de imóveis no exterior é um dever que pode virar vantagem com planejamento. Imagine curtir sua casa fora sem surpresas fiscais, ou enfrentar multas que dobram o custo. O Fisco está mais esperto, e os acordos globais fecham o cerco. Quer manter ou comprar no exterior? O momento de se alinhar é agora, antes que a próxima declaração te pegue desprevenido.
Proteja seu Patrimônio Global
A tributação de imóveis no exterior é complexa, mas controlável. Com a lei e o suporte certo, você pode cumprir suas obrigações e dormir tranquilo. Quer declarar corretamente ou planejar seu próximo investimento? A orientação jurídica é o primeiro passaporte. Que tal garantir sua segurança fiscal hoje?
