A Tese do Jejum na Lei Seca: Fundamentos, Desafios e Eficácia na Defesa de Trânsito

A chamada “tese do jejum” é uma linha de argumentação utilizada em algumas defesas de infrações de trânsito relacionadas à embriaguez ao volante (ou seja, nos casos de “Lei Seca”). De forma geral, sustenta-se que o fato de o motorista estar em jejum (sem ter ingerido alimentos há um bom tempo) poderia gerar alteração ou distorção nos resultados do teste do etilômetro (popularmente conhecido como “bafômetro”), seja por aumento rápido da taxa de absorção do álcool ou por variações fisiológicas que resultariam em falsos positivos ou em medidas de alcoolemia não condizentes com a realidade.

Fundamentação dessa tese

1. Absorção do álcool em jejum
   Alega-se que, quando a pessoa está há muito tempo sem comer, o etanol pode ser absorvido com maior rapidez ou intensidade pelo organismo, o que levaria a uma concentração maior no sangue e no ar alveolar em curto espaço de tempo. Assim, o teste poderia acusar um valor elevado que, na prática, não refletiria a situação exata do motorista ao longo do período de condução.

2. Possíveis falsos positivos por cetonas
   Em alguns casos (embora não muito comuns), há quem defenda que a falta de alimentação pode levar à cetose (produção de cetonas pelo organismo), e certos modelos antigos de etilômetro poderiam confundir cetonas com álcool etílico. Nesse cenário, a leitura do bafômetro apontaria presença de álcool onde, na verdade, seriam substâncias derivadas do estado de jejum prolongado.

Eficácia e acolhimento nos tribunais

• Valoração prática na defesa: Embora a “tese do jejum” seja levantada por algumas defesas, nem sempre ela é aceita ou tem relevância suficiente para afastar a punibilidade ou invalidar totalmente a prova do bafômetro. Os tribunais costumam exigir provas e demonstrações técnicas de que, de fato, houve interferência real e significativa no resultado do teste.

• Produção de prova pericial: Para que essa tese seja minimamente considerada, costuma ser necessário apresentar laudos ou pareceres técnicos (médicos ou toxicológicos) que comprovem:

  1. Estado de jejum prolongado do condutor;
  2. Possível impacto mensurável na medição do etilômetro;
  3. Falha ou imprecisão efetiva do aparelho usado.

• Casos raros: Os casos em que uma defesa baseada na “tese do jejum” obteve êxito geralmente envolvem situações muito específicas, como problemas de saúde (por exemplo, diabetes em estado descompensado), tipo de aparelho de medição antigo ou sem manutenção apropriada, e outras circunstâncias que indiquem a real possibilidade de erro na leitura do etilômetro.

Conclusão

A “tese do jejum” é uma tese de defesa pouco usual e com êxito limitado, pois raramente consegue, por si só, anular o resultado do bafômetro. Na prática, para que haja alguma chance de êxito, é fundamental apresentar provas periciais robustas que demonstrem a inviabilidade ou a inexatidão da medição feita no momento da abordagem. Em regra, a jurisprudência brasileira é reticente em afastar a prova do etilômetro sem evidências técnicas claras de que o equipamento falhou ou de que outro fator fisiológico alterou substancialmente o resultado.