A Taxa de Acidente de Trabalho: Estatísticas Chocantes e a Omissão de Dados de Saúde e Segurança no Delivery
Sua vida está em risco. Descubra as estatísticas assustadoras de acidentes de entregadores e por que as plataformas escondem esses dados, fugindo da responsabilidade pela sua segurança e saúde.
O trabalho de entrega por aplicativo é uma das atividades urbanas mais perigosas da atualidade. A pressão algorítmica por velocidade (Artigo 12), somada à exposição diária ao trânsito, assaltos e condições climáticas adversas, resulta em uma taxa alarmante de acidentes de trabalho. O problema se agrava porque as plataformas, ao negarem o vínculo de emprego, também se omitem na coleta e divulgação de dados sobre saúde e segurança, o que impede a criação de políticas públicas e a fiscalização efetiva.
O Acidente de Trajeto e a Desproteção Previdenciária
No regime CLT, o acidente de trajeto e o acidente de trabalho garantem estabilidade, tratamento médico e benefícios previdenciários (auxílio-doença acidentário). Para o entregador autônomo, a situação é dramática: um acidente significa paralisação da única fonte de renda, custos médicos elevados e, na melhor das hipóteses, a necessidade de buscar o INSS como contribuinte individual (se estiver em dia), sem a garantia de estabilidade. A negação do vínculo de emprego é uma fuga intencional das plataformas à responsabilidade pela saúde e integridade física de seus trabalhadores.
A Omissão de Dados: A “Caixa-Preta” da Segurança
A falta de transparência na divulgação de dados de acidentes é uma barreira para a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da sociedade. Sem dados oficiais, é impossível dimensionar o problema e responsabilizar as empresas por não adotarem medidas preventivas. Organizações e estudos independentes, como os da Fundacentro e de universidades, têm levantado estatísticas chocantes: em alguns estudos, mais de 50% dos entregadores relatam já ter sofrido algum tipo de acidente de trânsito ou assalto durante o serviço. Esse é um índice inaceitável em qualquer setor regulamentado.
Responsabilidade Civil e Criminal da Plataforma
A omissão na garantia de um ambiente de trabalho seguro gera responsabilidade civil para as plataformas. Em casos de acidentes graves ou morte, a Justiça tem condenado empresas a pagar indenizações por danos morais e materiais à vítima ou à sua família. A tese é que a plataforma, ao impor um ritmo de trabalho que exige risco (por exemplo, ao desativar o entregador por atrasos), contribui culposamente para o acidente. Além disso, o MPT pode entrar com Ações Civis Públicas exigindo o fornecimento de equipamentos de segurança e a implementação de políticas de redução de riscos.
A Urgência de um Protocolo de Segurança e Saúde
É urgente que a regulamentação imponha às plataformas a obrigação de manter um protocolo rigoroso de saúde e segurança no trabalho. Isso inclui fornecer seguro contra acidentes que seja realmente eficaz (Lei 14.297/2022, que precisa ser aprimorada), garantir o acesso a locais de descanso e sanitários (Artigo 23) e, fundamentalmente, desligar o algoritmo de pressão por velocidade. O Direito à Vida e à Saúde do Trabalhador é um direito fundamental, e nenhuma inovação tecnológica pode violá-lo em nome do lucro.
