A Separação Judicial e a responsabilidade por dívidas do casal

A divisão de bens em uma separação é um tópico comum, mas a partilha de dívidas muitas vezes é negligenciada. Para muitos casais, a separação expõe uma realidade financeira complexa, onde as dívidas acumuladas durante o casamento precisam ser resolvidas. Quem é responsável pelo quê? A Separação Judicial te protege das dívidas do ex-cônjuge? A resposta depende do regime de bens e da natureza da dívida.

No regime de Comunhão Parcial de Bens, que é o padrão no Brasil, as dívidas contraídas durante o casamento para o benefício da família são de responsabilidade de ambos. Isso inclui financiamentos de imóveis, empréstimos para a compra de carros, despesas com educação dos filhos e até mesmo contas de cartão de crédito usadas para despesas domésticas. A regra é que, se a dívida serviu para o proveito do casal, ambos devem arcar com ela, em igual proporção. A responsabilidade não depende de quem assinou o contrato ou de quem fez o pagamento.

A Separação Judicial é o momento ideal para formalizar a partilha das dívidas. Na sentença, o juiz pode decidir quem será responsável por cada obrigação. É possível que um cônjuge fique com um bem (como um carro) e com a dívida atrelada a ele, ou que as dívidas sejam compensadas com os ativos na partilha. É crucial que o acordo de separação seja claro sobre a responsabilidade de cada dívida, pois, se o acordo não for cumprido, a pessoa que pagou a mais pode recorrer à Justiça para pedir o ressarcimento.

É importante notar que a Separação Judicial não exime você de pagar uma dívida que você assinou junto com seu ex-cônjuge perante o credor. Para a instituição financeira, a responsabilidade continua sendo de quem assinou o contrato. No entanto, a decisão judicial cria uma obrigação entre os ex-cônjuges. Se, por exemplo, o seu ex-cônjuge era o responsável por pagar o financiamento do carro e ele não pagou, você pode ser cobrado pelo banco, mas terá o direito de cobrar dele na Justiça o valor que você pagou.

A melhor maneira de se proteger é ser transparente e proativo. Levante todas as dívidas, negocie com seu ex-cônjuge e busque um acordo justo. A falta de atenção às dívidas pode arruinar sua vida financeira no futuro. Conte com o apoio de um advogado para garantir que a partilha seja justa e que você não seja pego de surpresa por obrigações financeiras que não são suas.