A Separação Judicial e a partilha de planos de previdência privada

Com o aumento da preocupação com o futuro financeiro, a previdência privada se tornou um investimento comum para muitos casais. No entanto, quando a separação judicial chega, a dúvida é imediata: o plano de previdência privada é considerado patrimônio comum e deve ser partilhado? A resposta a essa pergunta não é tão simples e depende do tipo de plano e da forma como a Justiça entende o assunto.

A jurisprudência brasileira tem consolidado o entendimento de que os planos de previdência privada, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), são partilháveis se os depósitos foram feitos durante o casamento e se o regime de bens for o da comunhão parcial ou universal. A lei entende que esses planos são investimentos e não apenas um seguro de vida, pois os valores podem ser resgatados em vida.

No entanto, há uma diferença crucial entre os dois planos:

• O PGBL é um plano de previdência que permite a dedução das contribuições no imposto de renda, o que faz com que seja visto como um investimento mais comum. Os valores depositados no PGBL são, em geral, considerados patrimônio do casal e podem ser partilhados.
• O VGBL é um plano que não permite a dedução do imposto de renda, mas tem a vantagem de que a tributação só ocorre sobre os rendimentos. Por isso, alguns juristas argumentam que o VGBL é mais um seguro de vida do que um investimento, o que poderia levá-lo a não ser partilhado. No entanto, a maioria dos tribunais tem decidido que o VGBL também é partilhável.

O principal desafio na partilha é a avaliação dos valores e a sua forma de divisão. A partilha pode ser feita com o resgate dos valores e a divisão do dinheiro, ou com a transferência de parte do plano para o nome do ex-cônjuge. A melhor solução depende da negociação entre as partes e do que é mais vantajoso para o futuro de ambos.

A partilha de previdência privada é uma questão complexa que exige um olhar cuidadoso e uma assessoria jurídica especializada. Não ignore esses ativos na sua separação. Converse com seu advogado e se prepare para negociar a partilha, garantindo que o seu futuro financeiro seja seguro e que o investimento de anos não seja perdido.