A Separação Judicial e a partilha de bens intangíveis (criptomoedas, etc.)

A ascensão dos bens digitais e intangíveis, como criptomoedas, NFTs e milhas aéreas, tem trazido um novo desafio para o Direito de Família. A forma como esses ativos são partilhados em uma separação judicial ainda gera muitas dúvidas e a jurisprudência sobre o tema está em constante evolução. Como a Separação Judicial lida com a partilha de bens intangíveis e como você pode proteger esses ativos?

O principal desafio é que esses bens não têm uma escritura ou um registro formal em cartório. Eles existem apenas no ambiente digital, o que torna a sua identificação e avaliação mais complexa. No entanto, a lei e os tribunais têm consolidado o entendimento de que bens intangíveis adquiridos onerosamente durante o casamento são considerados patrimônio comum e devem ser partilhados, assim como um imóvel ou um carro. A posse desses bens, portanto, não é de quem tem a senha da carteira digital, mas do casal.

Para que a partilha seja justa, é fundamental que o cônjuge que detém o controle dos bens intangíveis seja transparente sobre a sua existência e o seu valor. A ocultação desses ativos pode ser considerada uma fraude à partilha e pode gerar punições legais. Em muitos casos, a parte que suspeita da existência desses bens pode solicitar ao juiz uma perícia digital para identificar e avaliar os ativos.

O processo de partilha de criptomoedas e outros bens intangíveis exige um acordo claro e detalhado. O casal pode decidir vender os ativos e dividir o valor ou, ainda, dividir os ativos em duas partes, transferindo a metade para uma carteira digital individual. A partilha de bens intangíveis exige uma assessoria jurídica especializada que entenda a dinâmica desses ativos e que possa orientar o casal sobre a melhor forma de fazer a divisão de forma segura.

A separação é um momento de reavaliar todos os aspectos da vida financeira, incluindo os bens que só existem no mundo digital. Não ignore esses ativos. Busque o auxílio de um advogado que entenda de Direito de Família e de tecnologia. Proteger seu patrimônio digital é tão importante quanto proteger seu patrimônio físico.