A Segurança Jurídica: Um Princípio Fundamental ou Uma Ilusão?
Introdução
A segurança jurídica é um dos princípios fundamentais do direito, garantindo previsibilidade e estabilidade nas relações jurídicas. No entanto, sua aplicação nem sempre é absoluta, levantando questionamentos sobre sua efetividade no ordenamento jurídico. Este artigo analisa se a segurança jurídica é um princípio real ou uma ilusão prática.
O Que é Segurança Jurídica?
A segurança jurídica refere-se à estabilidade das normas e decisões judiciais, permitindo que cidadãos e empresas ajam com previsibilidade e confiança no sistema jurídico.
Exemplo: O princípio da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF) garante que uma decisão judicial definitiva não possa ser modificada posteriormente, assegurando estabilidade jurídica.
Fatores que Ameaçam a Segurança Jurídica
- Mudanças Legislativas Frequentes: A alteração constante de leis pode gerar incerteza.
- Decisões Contraditórias: Divergências entre tribunais comprometem a previsibilidade.
- Judicialização Excessiva: O excesso de ações judiciais pode comprometer a celeridade e a estabilidade do direito.
Exemplo: A insegurança jurídica causada pela constante mudança na legislação tributária afeta empresas e investidores.
A Segurança Jurídica Como Princípio Relativo
Embora a segurança jurídica seja um objetivo do direito, ela deve ser balanceada com a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico às mudanças sociais e tecnológicas. A flexibilização de algumas normas é necessária para evitar a estagnação do sistema jurídico.
Conclusão
A segurança jurídica é essencial para a estabilidade das relações sociais, mas sua aplicação não é absoluta. O desafio do direito é equilibrar previsibilidade e adaptação, garantindo um sistema justo e funcional.
