A Responsabilidade do Empregador em Furtos Cometidos por Funcionários Terceirizados

Introdução: O Risco que Vem de Fora

Terceirizar serviços é comum no Brasil, mas e se o funcionário terceirizado furtar algo na sua empresa? Quem responde por isso? A CLT e o Código Civil impõem responsabilidades ao empregador principal, mesmo que o criminoso não esteja na sua folha de pagamento. Neste artigo, analisamos a responsabilidade do empregador em furtos por terceirizados, os limites legais, exemplos práticos e estratégias para se proteger. O risco pode ser externo, mas a solução está em suas mãos – descubra como agora.

O Que a Lei Diz Sobre Terceirizados?

A Lei 13.429/2017, que regulamenta a terceirização, estabelece que a empresa contratante é subsidiariamente responsável por obrigações trabalhistas e danos causados por terceirizados. O Artigo 932 do Código Civil reforça que o empregador responde por atos de seus prepostos, o que pode incluir furtos. Já a CLT, no Artigo 157, exige segurança no ambiente de trabalho, independentemente de quem comete o crime. Contratar terceiros não te isenta – a lei te mantém no jogo.

Em 2022, uma loja de eletrônicos em Salvador foi condenada a pagar R$ 50 mil após um terceirizado furtar mercadorias. O TRT-2 entendeu que a falta de supervisão da contratante contribuiu para o crime. Esse caso é um choque: terceirização exige controle, não confiança cega.

Subtítulo 2: Limites e Exceções da Responsabilidade

A responsabilidade não é absoluta. Se o empregador prova que fiscalizou a empresa terceirizada – checando antecedentes, exigindo treinamentos e monitorando o trabalho –, pode escapar da culpa, invocando o Artigo 393 do Código Civil (caso fortuito). A chave é a diligência – sem ela, você paga a conta. A Lei 14.123/2023 também recomenda cláusulas contratuais claras sobre segurança, transferindo parte do risco à terceirizada.

Uma fábrica em São Bernardo do Campo evitou uma indenização em 2023 após um terceirizado roubar ferramentas. A empresa apresentou contratos detalhados e registros de supervisão, convencendo o juiz de que fez sua parte. Esse exemplo mostra que a lei recompensa quem se prepara – negligência é o que te afunda.

Como Proteger Sua Empresa

Para evitar problemas, adote estas medidas: Escolha terceirizadas confiáveis: pesquise histórico e peça certificações. Inclua cláusulas de segurança: contratos devem prever punições por furtos e treinamentos obrigatórios. Monitore o trabalho: use câmeras e supervisores para acompanhar terceiros. Treine sua equipe: alerte os funcionários internos sobre riscos externos. Prevenir é mais barato que indenizar – e mais seguro.

Uma rede de supermercados em Goiânia, após furtos por terceirizados em 2022, passou a exigir antecedentes criminais e instalou câmeras nas áreas de serviço. Em um ano, os incidentes caíram 70%, e a empresa economizou R$ 80 mil em perdas. Esse sucesso veio da estratégia – terceiros controlados são terceiros inofensivos.

Exemplo Prático: Uma Lição de Controle

Em 2023, uma construtora em Recife enfrentou furtos de materiais por terceirizados de limpeza. A empresa reagiu: revisou contratos, exigiu NDAs e instalou sensores de movimento nos depósitos. Quando um funcionário foi pego tentando roubar cimento, as evidências levaram à demissão por justa causa e à denúncia à polícia (Artigo 155 do Código Penal). A construtora evitou um processo ao provar diligência, conforme a Lei 13.429/2017. Esse caso é um guia: controle é poder.

A construtora também passou a realizar reuniões semanais com as terceirizadas, reforçando expectativas de segurança. Nos 12 meses seguintes, os furtos zeraram, e a obra foi entregue antes do prazo, gerando um bônus de R$ 300 mil. A lição é óbvia: responsabilidade compartilhada funciona – se você liderar.

Conclusão: Terceirizados Sim, Riscos Não

Furtos por terceirizados são um risco real, mas a CLT, o Código Civil e a Lei 13.429/2017 dão ao empregador ferramentas para se proteger. Não deixe brechas para o crime – feche-as com estratégia. Escolha parceiros confiáveis, monitore de perto e consulte um advogado trabalhista para contratos à prova de falhas. Uma empresa segura é uma empresa que cresce – e você pode garantir isso agora.