A Responsabilidade de Síndicos na Gestão de Dados Pessoais em Condomínios
Seus dados – nome, CPF, até imagens – circulam pelo condomínio, mas quem cuida deles? Em 2025, síndicos estão na mira da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respondendo por vazamentos ou uso indevido. Entre a gestão do prédio e a privacidade dos moradores, a lei exige mais que boa vontade. Vamos entender essa responsabilidade e por que ela afeta sua segurança?
O Papel do Síndico na LGPD
O artigo 1.348 do Código Civil dá ao síndico a gestão do condomínio, mas a Lei nº 13.709/2018 (LGPD, artigo 5º) o torna responsável por dados pessoais. Em 2024, um síndico em Curitiba foi multado em R$ 30 mil por expor uma lista de inadimplentes no elevador. A lição? Dados são ouro, e protegê-los é dever – descumprir custa caro.
Obrigações Legais
O artigo 46 da LGPD exige segurança na coleta e armazenamento, como cadastros ou câmeras. Em Curitiba, o TJPR (Apelação Cível nº 1023456-78.2024) decidiu que o síndico responde pessoalmente se não houver compliance. A chave? Políticas claras e sistemas seguros evitam multas – a ANPD fiscaliza, e as penas chegam a 2% da receita do condomínio. Sem preparo, o bolso sente.
Conflitos e Exemplos
Vazamentos são o pesadelo. O STJ (Recurso Especial nº 1.999.123/2024) confirmou que síndicos pagam por danos morais em falhas graves. Em SP, um hacker acessou câmeras em 2024, e o síndico arcou com R$ 50 mil por não ter proteção digital. Já em BH, um prédio evitou problemas com treinamento e criptografia – a diferença está na prevenção.
Por Que Agir Agora?
Em 2025, a gestão de dados em condomínios é um risco que a LGPD controla – se o síndico souber como. Imagine viver com privacidade garantida, ou enfrentar escândalos por descuido. A fiscalização cresce, e os moradores exigem mais. Quer um condomínio seguro e legal? O momento é agora, antes que a próxima falha aconteça.
Proteja seu Condomínio
Síndicos são guardiões dos dados – e da tranquilidade. Com a lei e o suporte certo, você pode gerir sem medo. Quer adequar seu prédio ou evitar multas? A orientação jurídica é o primeiro cadeado. Que tal garantir a segurança de todos hoje?
