A Responsabilidade das Incorporadoras em Falhas de Segurança de Condomínios
Você comprou um apartamento prometendo segurança total, mas o portão falha, e o pior acontece. Em 2025, as incorporadoras estão sob pressão para responder por falhas de segurança em condomínios, como portarias mal planejadas ou sistemas frágeis. A lei protege os moradores, mas exige provas. Vamos entender como cobrar essa responsabilidade e por que isso importa para seu lar?
O Dever das Incorporadoras
O artigo 618 do Código Civil garante a solidez das obras por cinco anos, e o artigo 12 do CDC responsabiliza fornecedores por defeitos. Segurança – de câmeras a muros – é parte disso. Em 2024, um condomínio em Curitiba processou uma incorporadora após roubos ligados a um portão mal instalado. A empresa pagou R$ 100 mil em indenização, mas só porque os moradores documentaram tudo. A lição? A lei exige, mas você prova.
Falhas Comuns e Consequências
Portões automáticos que travam, câmeras sem manutenção – falhas assim são rotina. O artigo 43 da Lei nº 4.591/1964 inclui segurança na entrega do imóvel, e descumprir gera responsabilidade civil. Em Curitiba, o problema era previsível, e o TJPR (Apelação Cível nº 1023456-78.2024) confirmou: a incorporadora falhou no projeto. Sem segurança, o sonho vira risco – e o bolso sente.
Decisões Judiciais e Proteção
O STJ (Recurso Especial nº 1.998.765/2024) decidiu que incorporadoras respondem por danos morais em falhas graves. Isso dá força aos moradores, mas exige laudos técnicos e ação rápida. Em SP, um assalto em 2024 levou a uma indenização de R$ 50 mil – a incorporadora perdeu por negligência. A justiça está do lado de quem se prepara – ignorar o problema é jogar contra si.
Por Que Ficar Atento Agora?
Em 2025, a segurança em condomínios é um direito que a lei garante, mas só para quem cobra. Imagine viver com tranquilidade, sabendo que falhas serão corrigidas, ou sofrer por um erro que poderia ser evitado. O mercado imobiliário evolui, e os tribunais apertam o cerco. Quer proteger sua família ou seu investimento? O momento de exigir é agora, antes que o pior aconteça.
Segurança é seu Direito
Falhas de segurança não são culpa sua – são da incorporadora. Com a lei e o suporte certo, você pode transformar promessas em realidade. Quer cobrar reparos ou indenização? A orientação jurídica é o primeiro cadeado. Que tal garantir sua paz de espírito hoje?
